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Parlamento ganha poder para recomendar saída de reguladores
A Assembleia da República aprovou alterações à lei-quadro das entidades reguladoras, que incluem a definição de um tecto para os salários dos seus administradores e um reforço dos poderes do Parlamento.
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A Assembleia da República vai ganhar poderes no que respeita às entidades reguladoras, na sequência da aprovação, na passada sexta-feira, das alterações à lei-quadro de 2013, que determina limites aos salários destes gestores.
Além do parecer que é já chamado a dar à designação dos administradores dos reguladores, o Parlamento passa a poder recomendar que, por resoluçã