Mário Guedes, diretor-geral da Energia até novembro passado, diz-se em desacordo com algumas políticas energéticas. "O prejuízo socializa-se, os lucros privatizam-se", apontou. O ex-responsável da direção da Energia critica sobretudo as tarifas feed-in (acima do preço de mercado) atribuídas às renováveis, as quais considera já não fazerem sentido.

"No momento atual não existe necessidade de tarifas feed-in", declarou Mário Guedes, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, esta quinta-feira, 14 de fevereiro. Esta comissão pretende apurar de que forma é que os acordos entre o Governo e os produtores podem estar a engordar a fatura da energia indevidamente.

Na ótica de Mário Guedes, o acesso a energia de origem renovável "de forma barata e acessível", atualmente, já é possível sem necessidade de recorrer a este tipo de apoios: "já existe disponibilidade de investidores de irem a mercado". O próprio presidente da Associação de Produtores de Renováveis (APREN), António Sá da Costa, já admitiu que estas tecnologias são competitivas, acrescenta. Mário Guedes não questiona a opção do Governo à época em que estas políticas foram lançadas, mas ressalva que "a pergunta que podemos fazer é por que motivo é que a tarifa foi daquele valor".

O ex-diretor acredita que, em muitos dos casos, "o erro é achar que conseguimos prever tarifas daqui a 5, 10, 15 anos". Mário Guedes deu o exemplo dos pedidos de sobreequipamento, cujo horizonte é cerca de 18 anos, e aos quais não foi dada nenhuma autorização enquanto esteve à frente da DGEG, garante. "Acho isto um risco", comentou.

Para além das tarifas de feed-in, Mário Guedes assumiu ainda que "é claro que não existe necessidade de garantia de potência", outro dos elementos que faz parte dos Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC), assinados entre o Governo e o Estado, e que tem estado sob o escrutínio dos deputados desta comissão. Mário Guedes considera que o mecanismo de ininterruptibilidade, que também visa garantir que não existem falhas de abastecimento de Energia, será suficiente. "Só é pago se for realizado, que é um aspeto importante", assinalou, apesar de admitir que o universo ao qual este mecanismo se estende podia ser analisado e porventura repensado.

Numa nota mais positiva, Mário Guedes apontou ainda que a dívida tarifária, apesar de ser um dos maiores pesos para os consumidores, está a evoluir de acordo com o cenário mais otimista que se projetava.