O antigo diretor-geral da Energia, Mário Guedes, afirma que o processo visando sancionar a EDP por alegadas sobrecompensações estava praticamente concluído quando abandonou o cargo, no passado mês de novembro, altura em que foi exonerado pelo novo secretário de Estado, João Galamba.

"À data em que saí, muito em breve teríamos a decisão final", afirmou Mário Ferreira Guedes, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, esta quinta-feira, 14 de fevereiro. Esta afirmação surge um dia depois de a líder da Autoridade da Concorrência (AdC), Margarida Matos Rosa, ter afirmado que a decisão seria publicada "ainda este ano", assim que se termine a análise dos argumentos da visada.

No processo em questão, a EDP Produção é acusada de abuso de posição dominante no mercado. Esta prática terá causado danos aos consumidores, que, na altura em que o processo foi iniciado – 2016 – estavam estimados entre os 46 e os 72 milhões de euros. Na acusação mais recente, a AdC aponta para os 140 milhões de euros.

A sanção a aplicar à elétrica pode ir até 10% do volume de negócios da visada, dependendo da gravidade apurada e duração da infração.

Ainda de acordo com Mário Guedes, esta questão "era suposto ter entrado na revisibilidade final" dos Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC), que foram renegociados com a EDP em 2017. Optou-se, contudo, por separar as matérias para que todas pudessem ser resolvidas "da forma mais célere possível".

Mário Guedes era o líder máximo da DGEG desde abril de 2017, tendo sido nomeado pelo anterior secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches. Mário Guedes abandonou o cargo em novembro do ano passado, quando o novo secretário de Estado da Energia, João Galamba, nomeou João Bernardo como diretor-geral - que tinha exercido as funções de diretor de sustentabilidade na DGEG até ser exonerado por Mário Guedes, em março de 2018.  Guedes cumpriu assim uma pequena parte do mandato de cinco anos, já que esteve vários meses em regime de substituição e foi formalmente designado em julho.

REN negou pronunciar-se

"Tentámos ouvir a REN, mas nunca se pronunciou", acusa Mário Guedes. Segundo o antigo diretor-geral, esta empresa de distribuição foi contactada mais de uma vez sem nunca se ter disponibilizado a emitir um parecer sobre as sobrecompensações. Da primeira vez, "a REN respondeu a dizer que não conhecia o relatório, quando acho que até era público", conta. Em resposta, a DGEG terá enviado o relatório, ao qual voltou a não obter reação.

Além da REN, também a Brattle, a empresa que realizou a auditoria que lançou a investigação, nunca se prestou a comentar o relatório elaborado pela DGEG. "Contactámos inicialmente por e-mail a Brattle, que respondeu de forma evasiva". Depois, foi enviada uma carta "que foi devolvida passado meses porque não havia ninguém naquela morada", relata Mário Guedes.