A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos vai devolver aos consumidores 3 milhões de euros de saldos de gerência, de um total acumulado de 9 milhões de euros até 2017. A movimentação de parte deste valor foi aprovada apelo Governo e vai contribuir para a redução das tarifas da energia.

"O Secretário de Estado do Orçamento acaba de autorizar a movimentação de 3 milhões de euros dos saldos de gerência da ERSE […] para reverter a favor dos clientes de electricidade e gás natural", avança a entidade liderada por Cristina Portugal em comunicado.

A última vez que tinha sido feita a devolução de parte do valor das receitas da ERSE – que estão depositadas numa conta do Instituto de Gestão de Crédito Público (IGCP) – foi em 2007, ano em que foi transferido para os consumidores, através das tarifas, um total de 1,2 milhões de euros dos saldos de gerência acumulados de 2003, 2004 e 2005.

Como a ERSE explica, embora as suas receitas não tenham qualquer dotação do Orçamento de Estado ­­- "sendo exclusivamente constituídas por transferências das concessionárias de transporte de energia eléctrica e de gás natural, incluídas nas tarifas e, como tal, suportadas pelos consumidores - os saldos encontram-se depositados numa conta titulada pela ERSE no IGCP" . A movimentação desta conta está, assim, dependente de autorização do Ministério das Finanças.

Mas, como o regulador relembra, os seus estatutos prevêem que "quando se verifiquem saldos de gerência os mesmos devem reverter para os consumidores através da tarifa de acesso, uma vez que se trata de uma verba que lhes pertence".

Esta verba junta-se aos recentes 8,4 milhões de créditos nunca levantados pelos consumidores e já abatidos nas tarifas de electricidade para o próximo ano que vão descer 3,5% no mercado regulado. Estes últimos créditos [no valor de 8,4 milhões de euros] nunca foram levantados nos últimos cinco anos" por razões que se prendem com a cessação dos contratos por mudança de comercializador, morte do titular, ausência de residência ou encerramento de actividade de empresas", detalha a ERSE.