A EDP chegou a acordo com o Governo para voltar a pagar a contribuição extraordinária sobre a energia (CESE). No entanto, não vai desistir de contestar a medida. De acordo com informações recolhidas pelos Negócios, a eléctrica vai manter as acções judiciais que tem em curso desde 2017 por considerar que ainda há fundamentos para contestação.

A empresa não comentou a informação, mas segundo as mesmas fontes em causa está o facto de a taxa, que foi criada em 2014, ter como pressuposto ser de carácter temporário. Porém, desde então, tem sido cobrada às eléctricas não havendo ainda um prazo definido para acabar. Aliás, este foi o motivo que despoletou os processos judiciais que a empresa interpôs no ano passado.

Durante alguns anos a eléctrica pagou a CESE. Mas em 2017 anunciou que ia deixar de pagar tendo mesmo recorrido para tribunal contra o Estado para contestar os pagamentos feitos nos anos anteriores. A Galp Enertgia contestou judicialmente a medida desde o início, não tendo feito a entrega nenhuma vez do montante em questão. Já a REN, apesar de ter contestado a CESE, tem sempre feito os pagamentos. Um passo que será seguido a partir de agora pela EDP que tem a pagar por ano cerca de 60 milhões de euros. À Galp Energia cabe uma fatia de 30 milhões d e euros e à REN de cerca de 25 milhões de euros.

Como tinha sido noticiado esta semana, a empresa liderada por António Mexia decidiu voltar a pagar a taxa por considerar que estavam reunidas as condições necessárias.

Na base desta decisão, segundo as mesmas fontes, esteve a aprovação pelo Governo da transferência do valor da CESE para abater a dívida tarifária. O que permitiu que a ERSE aprovasse uma redução das tarifas da electicidade para o mercado regulado em 3,5%.

Apesar da redução da dívida tarifária ter sido um dos pressupostos da criação desta taxa, o bolo que o Estado foi cobrando nunca foi direccionado para tal. O dinheiro foi sempre retido pelas Finanças, como as empresas têm vindo a alertar.

A revisão dos preços da luz pelo regulador da energia deveu-se precisamente à transferência de 189 milhões de euros dos cofres do Estado para abater o défice tarifário, como previa o Orçamento do Estado para 2019. Deste montante total que vai ser transferido 154 milhões são relativos à CESE e 35 milhões de euros à receita gerada pela venda de licenças de emissão de dióxido de carbono (CO2).

(Notícia actualizada)