O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, garantiu que não tem "preconceito contra ninguém, nem contra a EDP". Aliás, "tendo a EDP o peso que tem no país, é uma empresa fundamental para que país cumpra objetivos de neutralidade carbónica", acrescentou durante a audição na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Questionado sobre que contrapartidas o Governo tinha dado à EDP para a elétrica voltar a pagar a taxa de energia (CESE), Matos Fernandes garantiu que "não houve contrapartida nenhuma. Houve uma decisão de afetar essa verba" ao abate do défice tarifário, um dos pontos defendidos pela elétrica.

No final do ano passado, a EDP chegou a acordo com o Governo para voltar a pagar a contribuição extraordinária sobre a energia (CESE), tendo avançado com o pagamento dos 120 milhões de euros que tinha pendentes em dezembro.

Apesar de pago o valor em falta desde 2017, a elétrica garantiu que vai manter as ações judiciais que tem em curso contra a medida por considerar que ainda há fundamentos para contestação.

Em causa está o facto de a taxa, criada em 2014, ter como pressuposto ser de caráter temporário. Porém, desde então, tem sido cobrada às elétricas, não havendo ainda um prazo definido para acabar. Aliás, este foi o motivo que levou aos processos judiciais que a EDP interpôs em 2017, data a partir da qual tinha deixado de pagar a CESE. Argumentos que também são defendidos pela Galp Energia e pela REN, que contestaram judicialmente a medida desde o início.