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EDP justifica “lapsos” da tarifa social com prazo curto para implementar alterações
Em reacção à decisão da ERSE ter condenado a empresa com uma coima de 1,9 milhões de euros, reduzindo-a para metade, a EDP esclarece que os “lapsos” em questão foram “prontamente corrigidos”.
A EDP Comercial garante que "nos próximos dias" vai "compensar os 140 clientes afectados" pelas infracções da empresa na aplicação da tarifa social e do apoio social extraordinário ao consumidor (ASECE). A informação foi partilhada pela empresa no seguimento do comunicado da ERSE sobre a condenação da empresa ao pagamento de uma coima de 1,9 milhões de euros, um valor que foi reduzido para metade (950 mil euros) devido à empresa ter admitido "responsabilidades por violação de deveres de cuidado relativos a obrigações inerentes".
Instada a comentar a decisão do regulador, tornada pública esta sexta-feira, o grupo defende, porém, que "os lapsos em questão resultaram do curto prazo disponível para implementação das novas condições e foram prontamente corrigidos pela EDP Comercial assim que detectados".
"A presente decisão da ERSE está relacionada com um conjunto de situações em que, como resulta do comunicado hoje divulgado, se registou um reduzido número de lapsos face ao universo de clientes da EDP Comercial que beneficiam de tarifa social, actualmente quase 525 mil clientes de electricidade e cerca de 16 mil clientes de gás natural", acrescentou a empresa.
Além da multa, a empresa fica ainda obrigado compensar os 140 consumidores lesados pelas infracções com uma compensação individual no montante de 100 euros.
O prestador de serviço do Grupo EDP foi acusado pela ERSE de seis infracções, entre as quais de não atribuir as tarifas sociais e os apoios a consumidores abrangidos por necessidades económicas. Bem como de não identificar na factura os descontos sociais, além de divulgação extemporânea de informação sobre a tarifa social e sua aplicação.
O processo em causa já é antigo. A primeira acusação, que remonta a Dezembro de 2015, levou a reguladora a condenar a EDP Comercial a uma coima de 7,5 milhões de euros – a maior penalização aplicada pela entidade. Porém, foi anulada pelo Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão. O recurso feito, então, pela ERSE para a Relação teve idêntico desfecho.
Depois de se ter arrastado mais de dois anos, sofrendo recurso após recurso, o processo terminou assim "com um procedimento de transacção após a dedução de uma nova acusação pela ERSE. Na sequência desta nova acusação, a EDP Comercial colaborar com a ERSE, abdicando da litigância judicial", explicou o regulador.
