A Comissão Europeia apresentou esta terça-feira, 16 de Fevereiro, um conjunto de medidas sobre segurança energética para preparar a União Europeia para a transição energética global e enfrentar possíveis interrupções do fornecimento energético, especialmente de gás.

As medidas incluem a moderação da procura, o aumento da produção de energia na Europa – especialmente a partir de fontes renováveis – o aprofundamento do mercado interno, e a diversificação das fontes, fornecedores e vias de fornecimento de energia.

Segundo o comunicado da Comissão Europeia, as propostas visam ainda introduzir uma maior transparência no mercado europeu da energia e gerar uma maior solidariedade entre os Estados-membros para garantir o fornecimento dos agregados familiares e de serviços sociais essenciais, como os cuidados de saúde, caso este seja afectado por uma crise grave.

"A Estratégia para a União da Energia, lançada há um ano, prometeu proporcionar a todos os europeus energia segura, sustentável e competitiva. O pacote hoje apresentado incide na segurança do aprovisionamento mas, na realidade, contempla todos os três grandes objectivos", refere o vice-presidente responsável pela União da Energia, Maroš Šefcovic, citado no comunicado. "Ao reduzir a nossa procura de energia e ao melhorar a gestão do nosso aprovisionamento a partir de fontes externas, estamos a cumprir a nossa promessa e a reforçar a estabilidade do mercado da energia da Europa".

O pacote sobre segurança energética apresentado esta terça-feira inscreve-se no contexto do novo acordo mundial e universal sobre alterações climáticas, adoptado pelos dirigentes mundiais a 12 de Dezembro de 2015 em Paris.

No âmbito deste pacote de segurança, a UE quer passar a garantir que os acordos intergovernamentais assinados pelos Estados-membros com países terceiros e relevantes para a segurança do fornecimento de gás da UE sejam "mais transparentes e plenamente conformes" com o direito da União. Para isso, os países terão de ter em consideração o parecer da Comissão sobre esses mesmos acordos.

"Para o efeito, cria uma verificação da compatibilidade ex ante a efectuar pela Comissão. Esta avaliação ex ante permite verificar a conformidade com o direito da concorrência e a legislação relativa ao mercado interno da energia antes de os acordos serem negociados, assinados e selados. Os Estados-membros deverão ter plenamente em consideração o parecer da Comissão antes da assinatura dos acordos", explica o comunicado.

A UE quer ainda eliminar os obstáculos à descarbonização nos edifícios e na indústria, cujo aquecimento e refrigeração consomem metade da energia da região. "É de importância crucial olhar para este sector de uma forma mais estratégica dado que a UE deseja melhorar a sua independência face a fornecedores externos", acrescenta o comunicado.

A questão da segurança energética da União Europeia ganhou maior expressão nos últimos anos, depois de as tensões com a Rússia (nomeadamente em relação à integridade territorial da Ucrânia) terem exposto a grande dependência do velho continente em relação ao fornecimento de gás por parte de Moscovo - 39% do gás natural para a Europa chega da Rússia e parte dele passa por território ucraniano.