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APREN quer reforma fiscal verde com ganhos de mil milhões para o Estado e poupança até 40% para as famílias
Penalizar carros mais antigos e mais poluentes, incentivar a compra de veículos elétricos, criar um imposto sobre a compra de eletrodomésticos de baixa eficiência são algumas das medidas propostas.
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A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) considera que o sistema fiscal não é verde o suficiente e não serve os objetivos da transição energética, pelo que propõe alterações que podem levar a um ganho de mais de mil milhões de euros até 2030 em termos de coleta e a poupanças de até 40% para as famílias.
Penalizar carros mais antigos e mais poluentes, incentivar a compra de veículos elétricos, criar um imposto sobre a compra de eletrodomésticos de baixa eficiência ou permitir deduções ao IRC de empresas que invistam na eficiência energética. Estas são algumas das propostas entregues pela APREN ao Governo com base num estudo da Deloitte apresentado esta quinta-feira em Lisboa.
A partir do estudo, conclui-se que existe uma "aparente incongruência face ao que é anunciado" no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030, afirmou Afonso Arnaldo, sócio da Deloitte. "A fiscalidade não parece alinhada" com o objetivo de eletrificação, defendeu.
Assim sendo, são propostas várias medidas que, no seu conjunto, resultarão na cobrança prevista de cerca de 1.180 mil milhões de euros adicionais no período de 2022-2030, em comparação com a tributação registada em 2019.
"Nos primeiros 3 anos, até 2024, o impacto é praticamente zero. A partir daí, perto de 200 milhões de euros ano, ou seja, cerca de 1.100 milhões entre 2022 e 2030", explicou a Deloitte.
No que toca ao impacto no consumidor final, o estudo indica que uma família de rendimentos médios que não adote qualquer medida teria um aumento nos seus custos de cerca de 60 euros por ano, ao passo que, tendo feito um investimento em medidas de transição energética, poderia obter poupanças até 40%.
Após a apresentação, foi a vez de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, dar o seu parecer. "Acho que todas estas propostas são muito relevantes para que possamos considerar naquilo que será o processo de transposição da diretiva de energia", afirmou, sem querer comentar as medidas individualmente. Posteriormente, em declarações aos jornalistas, esclareceu que o pacote de medidas dá "pistas que podem e devem ser trabalhadas" mas, em relação a verem a luz do dia, há "umas que seguramente sim, outras que seguramente não" terão cabimento nos planos do Governo. Num balanço geral, considerou que os dois grandes desafios da fiscalidade na área da Energia são a supressão de incentivos perversos ao ambiente e incentivar investimento público e privado que se coadune com uma transição justa.
Por sua vez, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, sublinhou que taxas como a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) ou a clawback "não devem ser confundidos com outros temas da fiscalidade" ou "com os impostos estarem ou não alinhados com a transição". Na visão da Deloitte, deveriam ser eliminadas a CESE, até 2022, e taxa de geração suportada por eletroprodutores.
O plano da APREN
As medidas apresentadas no estudo cobrem várias áreas, desde os transportes aos edifícios, trabalhando com deduções que premeiem escolhas amigas do ambiente, como a compra de veículos elétricos, e penalizando a posse de veículos mais antigos ou o uso de gasóleo. No caso das empresas, incentivam-se os investimentos na eletrificação e também no hidrogénio verde.
Transportes:
Edifícios:
Penalizar carros mais antigos e mais poluentes, incentivar a compra de veículos elétricos, criar um imposto sobre a compra de eletrodomésticos de baixa eficiência ou permitir deduções ao IRC de empresas que invistam na eficiência energética. Estas são algumas das propostas entregues pela APREN ao Governo com base num estudo da Deloitte apresentado esta quinta-feira em Lisboa.
Assim sendo, são propostas várias medidas que, no seu conjunto, resultarão na cobrança prevista de cerca de 1.180 mil milhões de euros adicionais no período de 2022-2030, em comparação com a tributação registada em 2019.
"Nos primeiros 3 anos, até 2024, o impacto é praticamente zero. A partir daí, perto de 200 milhões de euros ano, ou seja, cerca de 1.100 milhões entre 2022 e 2030", explicou a Deloitte.
No que toca ao impacto no consumidor final, o estudo indica que uma família de rendimentos médios que não adote qualquer medida teria um aumento nos seus custos de cerca de 60 euros por ano, ao passo que, tendo feito um investimento em medidas de transição energética, poderia obter poupanças até 40%.
Após a apresentação, foi a vez de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, dar o seu parecer. "Acho que todas estas propostas são muito relevantes para que possamos considerar naquilo que será o processo de transposição da diretiva de energia", afirmou, sem querer comentar as medidas individualmente. Posteriormente, em declarações aos jornalistas, esclareceu que o pacote de medidas dá "pistas que podem e devem ser trabalhadas" mas, em relação a verem a luz do dia, há "umas que seguramente sim, outras que seguramente não" terão cabimento nos planos do Governo. Num balanço geral, considerou que os dois grandes desafios da fiscalidade na área da Energia são a supressão de incentivos perversos ao ambiente e incentivar investimento público e privado que se coadune com uma transição justa.
Por sua vez, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, sublinhou que taxas como a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) ou a clawback "não devem ser confundidos com outros temas da fiscalidade" ou "com os impostos estarem ou não alinhados com a transição". Na visão da Deloitte, deveriam ser eliminadas a CESE, até 2022, e taxa de geração suportada por eletroprodutores.
O plano da APREN
As medidas apresentadas no estudo cobrem várias áreas, desde os transportes aos edifícios, trabalhando com deduções que premeiem escolhas amigas do ambiente, como a compra de veículos elétricos, e penalizando a posse de veículos mais antigos ou o uso de gasóleo. No caso das empresas, incentivam-se os investimentos na eletrificação e também no hidrogénio verde.
Transportes:
- Igualar, progressivamente, o imposto sobre produtos petrolíferos aplicável ao gasóleo ao imposto aplicável à gasolina (para o transporte privado)
- Aplicar deduções aos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e coletivas pela compra de veículos elétricos com bateria (BEV), apenas entre 2022 e 2025
- Modificar o imposto sobre veículos de forma a que os veículos antigos, mais poluentes, paguem mais que os novos. Em paralelo, defende-se a isenção deste imposto para carros com baixa quilometragem anual e para veículos elétricos.
- Reduzir o IVA para 13% (tanto componentes variáveis como fixas da tarifa da eletricidade) para todos os agregados familiares em 2022
- Eliminação da contribuição audiovisual na fatura
- Redução do custo do sistema elétrico para reduzir as tarifas pagas pelos consumidores finais
Edifícios:
- Criar um imposto sobre a compra de eletrodomésticos de baixa eficiência (A++: +10%, A+: +15%, B e menor: +25%)
- Deduções ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares para a instalação de bombas de calor, painéis para autoconsumo e coletores solares térmicos
Indústria:
- Deduções de 30% no imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas em investimentos relacionados com a eletrificação e eficiência energética
- Deduções de 20% no imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas para investimentos relacionados com o hidrogénio verde para matéria-prima e uso industrial, e de 10% para investimentos relacionados com o transporte (de 2025 a 2030)
