As tarifas aprovadas pelo Governo para novos projectos de microprodução de electricidade que sejam instalados em 2014 foram recebidas com “indignação” pela Associação Portuguesa da Indústria Solar (Apisolar), que acusa o Governo de, por via de “diplomas avulsos”, estar a provocar a destruição de postos de trabalho.

“A direcção da Apisolar vem por este meio manifestar a sua surpresa e indignação”, nota a associação num comunicado divulgado esta segunda-feira, em reacção ao despacho da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) que estabelece as tarifas da microprodução para o próximo ano, as quais, conforme o Negócios noticiou, traduzem um corte de 43% face à remuneração que havia sido concedida a novos projectos de microprodução em 2013.

O corte será mais acentuado no período dos primeiros oito anos de tarifas garantidas, sendo a redução tarifária mais ligeira nos sete anos seguintes. A Apisolar não compreende que para os primeiros oito anos os novos projectos de microprodução passem a ter uma remuneração 66% inferior à de instalações feitas em 2013.

“A tarifa para a microprodução com energia solar fotovoltaica reduz-se em 66%, relativamente aos valores atribuídos em 2013, passando a ser paga a 0,06€/KWh nos próximos 8 anos, sem qualquer actualização”, refere a Apisolar.

“Como é possível atribuir à energia solar uma tarifa 25% inferior à definida para a cogeração não-renovável, que continua a merecer uma proteção incompreensível.  “Economia verde” é isto?”, questiona a associação que representa o sector da indústria solar.

A Apisolar não poupa críticas à actuação do Governo. “A Secretaria de Estado de Energia e a DGEG têm brindado o sector e o país com um conjunto de diplomas avulsos, que apenas têm conseguido minar a confiança do mercado e provocado a destruição contínua de postos de trabalho. Não compreendemos quem beneficia desta actuação. O País não é certamente”, aponta a associação.

Para a Apisolar, uma alternativa possível seria a regulamentação de unidades de microprodução para o auto-consumo, que permita aos seus proprietários produzir para si mesmos e apenas injectar na rede o excedente.

“Esperamos, desde meados de 2012, a publicação de um Decreto Lei que regulamente a instalação de microunidades de autoconsumo. O sector apenas reclama que permitam a injecção na rede dos excedentes de produção, remunerados a preço de mercado. Nada justifica tamanho atraso. Nada fazem, e nada deixam fazer”, critica a Apisolar.

A mesma entidade diz que no âmbito do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional “estão parados centenas de projectos”, que não conseguem terminar a sua execução dado o vazio legal resultante da revogação do enquadramento legal das instalações de auto-consumo e da não publicação de nova legislação. “Este procedimento é indigno de uma Administração Pública responsável e ao serviço do país”, conclui a Apisolar, que diz já ter pedido a “intervenção urgente” do ministro da tutela, Jorge Moreira da Silva.