O Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, assinou um despacho no qual isenta os promotores dos empreendimentos turísticos das taxas devidas ao Turismo de Portugal, pelos processos de reconversão efectuados ao abrigo do Novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos.

“Este processo de reconversão tinha custos inerentes para o promotor, que pagava ao Turismo de Portugal uma taxa pelas auditorias de reconversão”, explica a secretaria de Estado do Turismo, numa nota de imprensa.

A mesma fonte refere que devido à conjuntura actual “impõe-se a necessidade de desonerar as empresas do Turismo dos custos devidos por estes processos de reconversão”.

Esta isenção de taxas abrangerá os empreendimentos que se reclassifiquem até Abril de 2010.