Notícia
Solução para todos os lesados do BES só com apoio político
A CMVM assume que quer proteger todos os lesados do BES/GES, mas defende que não pode promover, sozinha, uma solução para todos eles.
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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recusa ter poder para promover uma solução que albergue todos os investidores lesados pela queda do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo, para além dos clientes que subscreveram papel comercial da Espírito Santo International e Rioforte. Para isso, é preciso um apoio político, segundo a sua presidente.
"Não está nas nossas mãos amplificar a solução, ou por iniciativa própria desenhar soluções que implicam o patrocínio político para as pôr de pé", defendeu Gabriela Figueiredo Dias, na audição anual da CMVM, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
Na sua audição, Gabriela Figueiredo Dias defendeu que a solução para os antigos clientes do BES que compraram papel comercial das duas sociedades de topo do Grupo Espírito Santo não foi por si desenhada, "mas por um grupo de trabalho" que a CMVM integra. A líder do regulador argumenta que há "circunstâncias jurídicas" específicas para estes investidores face aos restantes lesados da queda do BES/GES.
Na semana passada, houve várias audições parlamentares para debater o regime que vai permitir concretizar a solução preparada pelo grupo de trabalho promovido pelo Governo (com Banco de Portugal, CMVM, BES e AIEPC). As audições contaram também com associações que representam outros lesados e que pediram também um mecanismo para que pudessem recuperar o seu montante, sendo que um exemplo é a associação que representa os investidores com dívida sénior do Novo Banco retransmitida para o BES "mau" em 2015.
No caso do papel comercial da ESI e Rioforte, que afecta cerca de 2.000 clientes com perto de 450 milhões de euros, o Banco de Portugal começou a assegurar, após a resolução, que o Novo Banco iria proceder ao reembolso, recuando depois nessa protecção. Mas o Governo de António Costa assumiu a solução para estes investidores como uma sua bandeira. E daí veio o mecanismo.
"A CMVM tem uma preocupação relevante e grande com todos os lesados, independentemente da causa da lesão", disse Gabriela Dias, defendendo que não tem forma de promover, sozinha, um novo mecanismo para os proteger.
"Não está nas nossas mãos amplificar a solução, ou por iniciativa própria desenhar soluções que implicam o patrocínio político para as pôr de pé", defendeu Gabriela Figueiredo Dias, na audição anual da CMVM, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
Na semana passada, houve várias audições parlamentares para debater o regime que vai permitir concretizar a solução preparada pelo grupo de trabalho promovido pelo Governo (com Banco de Portugal, CMVM, BES e AIEPC). As audições contaram também com associações que representam outros lesados e que pediram também um mecanismo para que pudessem recuperar o seu montante, sendo que um exemplo é a associação que representa os investidores com dívida sénior do Novo Banco retransmitida para o BES "mau" em 2015.
No caso do papel comercial da ESI e Rioforte, que afecta cerca de 2.000 clientes com perto de 450 milhões de euros, o Banco de Portugal começou a assegurar, após a resolução, que o Novo Banco iria proceder ao reembolso, recuando depois nessa protecção. Mas o Governo de António Costa assumiu a solução para estes investidores como uma sua bandeira. E daí veio o mecanismo.
"A CMVM tem uma preocupação relevante e grande com todos os lesados, independentemente da causa da lesão", disse Gabriela Dias, defendendo que não tem forma de promover, sozinha, um novo mecanismo para os proteger.
