A atribuição de licença para a gestão de resíduos de embalagens é um processo que se arrasta desde 2011. Mas a Sociedade Ponto Verde espera que o processo fique concluído este ano. 

"Continuamos a aguardar confiantes a atribuição da licença", disse o seu director-geral Luís Veiga Martins (na foto), esta terça-feira, 5 de Abril, num encontro com jornalistas. "Acreditamos que este ano venhamos a ter novidades em relação à conclusão deste processo".

A entidade sublinha que está a dar "todos os passos necessários para garantir que a nova licença não ponha em causa a história de sucesso dos últimos 20 anos".

Este dossier transitou do anterior Governo e a decisão está agora nas mãos do Ministério do Ambiente. Actualmente, somente a Ponto Verde detém licença para a gestão de resíduos de embalagens, mas o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, já indicou que a tutela está a trabalhar na possibilidade de existir mais do que uma licença para a recolha e reciclagem em Portugal. 

Sobre a hipótese de vir a ganhar um concorrente, o gestor sublinha que esta possibilidade já estava prevista na lei desde que começou a operar em 1997. "Aguardamos com a tranquilidade dos 20 anos da Sociedade Ponto Verde".

A empresa controla o negócio da gestão de resíduos de embalagens há 20 anos, mas pode vir a ganhar um novo concorrente: a Novo Verde, cujo accionista de referência são os franceses da European Recycling Plataform (ERP), com a Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, a deter 30%.

E é precisamente com o Pingo Doce que a Sociedade Ponto Verde mantém um litígio judicial. Foi em Setembro de 2014 que a empresa reclamou o pagamento de 3,4 milhões de euros pela gestão de embalagens secundárias e terciárias. 

"O Pingo Doce contesta no sentido de que a SPV não gere essas embalagens e que, por isso, o dinheiro não lhe é devido", pode-se ler no relatório de contas de 2015 do grupo Jerónimo Martins.

Questionado sobre este processo, a Ponto Verde limita-se a comentar que o mesmo continua a decorrer. "Todas as questões semelhantes que temos com os nossos clientes são tratadas da forma adequada, através dos tribunais, e o processo continua a decorrer".

Em relação ao arrastar da atribuição de licenças desde 2011, afirma que a entidade não está "sentada à espera das licenças" e que "continua a trabalhar como se este processo não estivesse a decorrer. Não tem sido um obstáculo". As licenças têm vindo a ser renovadas automaticamente de três em três meses desde 2011.

A Sociedade Ponto Verde (SPV) defende que, no sector dos resíduos de embalagem, existe "um verdadeiro monopólio" ao nível da recolha e triagem de serviços por parte das autarquias, que cobram pela prestação deste tipo de serviços valores "taxados administrativamente".

A empresa também defende mais concorrência no sector dos resíduos de embalagem, onde somente os municípios "podem fazer, ou concessionar, a recolha e triagem".

"Na realidade, não existe uma concorrência, não existe um mercado, porque todos os valores são fixados administrativamente e é aí que incide a maior componente de custos do sistema, ou seja, cerca de 90% a 95% dos custos do sistema integrado de gestão de resíduos de embalagem, dizem respeito à recolha", afirmou, uma posição que encontra eco num parecer recente da Autoridade da Concorrência.

Olhando para a Áustria e a Alemanha, o gestor aponta que estes são dois bons exemplos, pois os "valores são afixados numa lógica de mercado".

"Idealmente, das duas uma: ou a afixação de valores terá esta lógica de mercado, concorrencial, ou então devia haver uma abertura para que a gestão dos resíduos de embalagem possa ser feita numa situação concorrencial", defende Luís Veiga Martins.