O órgão regulador do mercado norte-americano, a Securities and Exchange Commission (SEC), quer ter concluídas até ao final do ano as investigações às empresas suspeitas de terem praticado o "backdating" de "stock options".

A SEC tem cerca de 80 investigações pendentes e terá ainda de decidir que sanções aplicar nos casos em que se confirme que aquela prática foi levada a cabo, refere a Bloomberg, citando Linda Thomsen, responsável pelo departamento jurídico da SEC.

O regulador teve cerca de 160 casos abertos no auge das investigações. Nesse âmbito, a SEC apresentou queixa contra oito empresas por manipulação das opções, ao passo que cerca de mais 12 empresas – como a Apple - já anunciaram que não serão punidas. No caso da Apple, recorde-se que a situação de "backdating" chegou a pôr em causa o lugar do CEO, Steve Jobs.

No final de Dezembro de 2006, a publicação especializada em assuntos jurídicos "The Recorder", com sede em São Francisco, noticiou que a Apple tinha falsificado documentos para antecipar as datas das opções sobre acções, o que fez com que as acções da empresa caíssem fortemente com receio de que o presidente tivesse de sair. Contudo, uns dias depois, a empresa disse que a sua própria investigação eximiu Jobs de qualquer delito.

Em muitos casos, a SEC puniu os executivos envolvidos, apontando o dedo a 29 responsáveis de empresas, como o UnitedHealth Group, a Brooks Automation e a Maxim Integrated Products.

O que é o "backdating"

Como é que isto funciona? Tudo começa quando a empresa entrega aos seus empregados opções para comprarem acções da empresa como compensação adicional ao seu salário.

O "backdating" verifica-se quando o empregado escolhe um dia que lhe seja benéfico para estabelecer o preço de exercício das opções atribuídas. A ideia é ver qual o dia em que os preços estiveram mais baixos e fixar essa data como tendo sido aquela em que lhe foram atribuídas as opções.

Assim, quando exercerem o direito de venda, obtêm mais-valias – que se traduzem na diferença entre o preço de exercício das opções e o preço de mercado das acções.A atribuição de "stock options" faz com que os accionistas da empresa vejam a sua participação diluída, pelo facto de existirem mais acções, o que significa que esta prática dos conselhos de administração está longe de satisfazer os interesses dos accionistas.