Apesar do litígio judicial em que se encontra com o Estado português, o Santander Totta continua disponível para renegociar com o Ministério das Finanças os contratos de “swap” de taxa de juro que vendeu, entre 2005 e 2007, a empresas públicas. A instituição financeira é a única que não chegou a acordo com o Governo para a reestruturação da carteira de derivados do sector empresarial do Estado.

“Essas iniciativas [judiciais] em nada comprometem a nossa disponibilidade – que sempre manifestámos – em colaborar na procura de soluções que, com equidade, se mostrem adequadas a satisfazer, na medida do razoável, os interesses de todas as partes”, afirmou o presidente executivo do Santander Totta na audição desta quinta-feira, 3 de Outubro, na comissão parlamentar de inquérito à celebração de contratos de cobertura der risco subscritos por empresas públicas.

Tanto o banco como o Governo têm dito que mantêm a via negocial aberta. Contudo, não tem havido acordo, dado que, entre as dificuldades de entendimento, encontra-se o desconto que o gabinete liderado por Maria Luís Albuquerque pede para que sejam eliminados os “swaps”.

"É intenção do banco fechar as negociações com o Governo de Portugal", respondeu Vieira Monteiro em resposta ao deputado socialista João Galamba. "Temos vindo a partir pedra", acrescentou, com referência às propostas que já foram discutidas.

“As partes vão pondo à disposição da negociação as suas várias posições”. Vieira Monteiro contou aos deputados que discutiu com Vítor Gaspar, enquanto este era ainda ministro das Finanças, os passos a alcançar sucesso nas conversações. O primeiro passo é passar para o IGCP a análise de cada uma das propostas e contrapropostas. Depois, as conversas passam ao nível da secretaria de Estado do Tesouro. 

Quando o Governo esteve em conversações com a banca para cancelar “swaps” de empresas públicas, o Totta e o JPMorgan foram os únicos com que não alcançou um entendimento. Posteriormente, houve um acordo com o norte-americano mas com o banco pertencente ao grupo espanhol a conclusão não foi a mesma. O que levou o Governo a avisar que iria colocar em causa, nos tribunais, a nulidade dos contratos.

O banco respondeu e pediu a tribunais no Reino Unido, lei sob a qual se regem estes derivados, para se pronunciarem sobre a validade dos contratos.

No relatório elaborado pelo IGCP (organismo que gere a dívida pública e que geriu o processo dos “swaps”), estava escrito que o Totta tinha vendido contratos de “swap” que representavam 1,3 mil milhões de euros de perdas potenciais, o que representava, no final de Setembro de 2012, 40% das perdas potenciais totais de todas as empresas públicas e da região autónoma da Madeira. A entidade presidida por José Moreira Rato dizia, no documento, que o Santander se destacava dos restantes bancos, além do elevado valor de mercado dos contratos, "pelo risco elevado das suas transacções".

Esse relatório tinha, inclusive, um anexo especial sobre o Santander, em que eram dados exemplos sobre contratos de “swap” que o IGCP considerava como tendo uma estrutura especulativa. 

O Santander quis ter acesso ao relatório mas o mesmo foi rejeitado pelo organismo liderado por Moreira Rato, o que acabou por levar o banco aos tribunais – além de um outro processo interposto para a correcção de um erro desse relatório. 

Contudo, Vieira Monteiro garante que essa luta judicial não impede um eventual entendimento com o Governo. O Ministério das Finanças também está disponível para negociar até haver uma decisão judicial.