Notícia
Comissão parlamentar de inquérito pede mais tempo para analisar “swaps”
Pedido para uma duplicação do prazo da comissão de inquérito aos "swaps" vai a plenário na próxima sexta-feira.
A comissão de inquérito aos “swaps” vai pedir um alargamento do prazo para investigar a celebração deste tipo de instrumentos de gestão do risco financeiro por parte de empresas públicas.
O prazo inicial definido para os trabalhos da comissão de inquérito, presidida pelo socialista Jorge Lacão, era de 90 dias. Os deputados presentes nesta comissão, que tomou posse a 28 de Maio, tinham cerca de três meses para analisar “swaps” contratualizados ao longo de dez anos, entre 2003 e 2013. Prazo que já se aproxima do fim.
Na reunião entre os coordenadores que decorreu na terça-feira, ficou definido que seriam requeridos mais 90 dias para esta comissão. O pedido vai a plenário na próxima sexta-feira, 4 de Outubro.
A comissão de inquérito já ouviu 26 personalidades ligadas ao tema dos "swaps", sendo que Maria Luís Albuquerque foi já chamada duas vezes à Assembleia da República para prestar depoimentos. Esta terça-feira, está a ser ouvido Paulo Gray, responsável da StormHarbour, a boutique financeira a que o IGCP recorreu para concretizar a reestruturação e renegociação dos instrumentos de gestão do risco financeiro nas carteiras das empresas do sector público.
Já foram ouvidos os políticos ligados a este caso, como Teixeira dos Santos e Vítor Gaspar, antigos gestores públicos e ainda responsáveis por entidades supervisoras. A banca ainda não foi ouvida. António Vieira Monteiro, presidente executivo do Santander Totta (banco com que o Estado está em litígio judicial) irá à comissão na quinta-feira, mas os deputados pretendem ouvir outros banqueiros. Havendo mais pessoas a ouvir, é necessário prolongar o prazo - algo que não é inédito nas comissões parlamentares de inquérito.
Ao longo do período que já decorreu a comissão, os trabalhos foram já interrompidos várias vezes, nomeadamente para as férias de Agosto e para o período pré-eleitoral. É previsível que, na elaboração e discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano, os trabalhos possam, igualmente, sofrer alguma interrupção.
A comissão de inquérito pretende apurar responsabilidades na celebração de contratos "swap", com destaque para aqueles que têm estrutura especulativa e que contribuíram para que as perdas potencias associadas aos instrumentos superassem os 3 mil milhões de euros no final do ano passado.
Objectivos da comissão de inquérito aos "swaps"
a) Apurar os procedimentos seguidos por cada empresa na contratação de instrumentos de gestão de risco financeiro e as suas consequências e implicações;
b) Apurar o grau de conhecimento das tutelas financeira e sectorial sobre aquela contratação e as eventuais medidas adotadas e decisões tomadas;
c) Apurar o grau de conhecimento e eventual intervenção das entidades com competências de supervisão, designadamente em relação às práticas do sector financeiro nestes procedimentos;
d) Apurar as responsabilidades de todos os envolvidos nos vários níveis de decisão.
Resolução da Assembleia da República n.º 68/2013, que estabelece os objectivos da comissão de inquérito
