Em Portugal, ao contrário do que acontece na maioria dos países da União Europeia (UE), a receita fiscal sobre o capital (ações, por exemplo) desceu nos últimos 20 anos, enquanto a receita fiscal sobre o trabalho aumentou. A conclusão é da Comissão Europeia, no relatório trimestral da Zona Euro, publicado recentemente. Carlos Lobo, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, defende que o problema é outro.

"Não existe uma redução da tributação sobre o capital. O que existe é uma exaustão da tributação sobre o capital que é tributado, que é basicamente o imobiliário. E nessa, em consequência, nós tivemos uma reforma em 2003, que foi do IMI e do IMT, depois tivemos a inserção do IMI, do adicional sobre o IMI em 2016, e efetivamente ficámos com essa base de tributação um pouco esgotada", explica em entrevista ao Negócios no canal NOW.

No fundo, acrescenta, o problema de não haver ou de haver uma reduzida tributação sobre o capital "é porque Portugal tem pouco capital, ou seja, na prática, a base tributária é reduzida, não podemos tributar efetivamente aquilo que não temos. E aquilo que temos é basicamente o imobiliário".

Carlos Lobo sublinha ainda que se Portugal quiser tributar a outra vertente do capital que não é o imobiliário, terá outros problemas tendo em conta as assimetrias que existem ao nível do sistema de tributação a nível global ou europeu. "O que é que acontece ao capital móvel se for excessivamente tributado? Desloca-se para as localizações onde é menos tributado. E não havendo efetivamente uma harmonização da tributação do capital móvel a nível global ou até mesmo europeu, qualquer Estado está impedido de fazer grandes aventuras nessa medida", esclarece.