Segundo Jorge Lacão (na foto), presidente da comissão parlamentar, os bancos internacionais "não estão sob jurisdição portuguesa", pelo que "não são obrigados" a colaborar com a comissão de inquérito, ao contrário do que acontece com personalidades sob direito nacional. Os responsáveis de bancos como o JPMorgan, Deutsche Bank ou BNP Paribas poderão recusar-se a colaborar com a comissão parlamentar. É nesse sentido que o deputado socialista diz que o Parlamento está dependente de uma "cooperação bilateral", para a qual já começaram os trabalhos.

A excepção a este caso é o Santander Totta, que se encontra sob jurisdição nacional. O presidente executivo do banco, António Vieira Monteiro, irá esta quinta-feira participar numa audição da comissão de inquérito para prestar depoimento sobre o tema - é o primeiro banqueiro a fazê-lo.

O Santander Totta é o banco que, de acordo com o relatório IGCP, vendeu "swaps" que representam 40% das perdas potenciais totais associadas aos derivados financeiros existentes nas carteiras das empresas públicas, à data de 28 de Setembro de 2012.

A instituição financeira está em litígio judicial com o Estado português dado que, ao contrário dos restantes bancos, não chegou a acordo para reestruturar ou eliminar os "swaps" que tinha vendido. Entre os vários processos corre um nos tribunais ingleses, com o intuito de o Santander provar a validade dos seus produtos.

A comissão de inquérito, cujo prazo de término inicial seria 9 de Outubro, terá mais nove meses para concluir os trabalhos, dado que precisa de ouvir mais personalidades - como os banqueiros. Além disso, começa agora, no Parlamento, a discussão do Orçamento do Estado para 2014, o que vai tirar tempo a deputados que estão na comissão de inquérito e na comissão parlamentar do Orçamento.