O presidente da concessionária do terminal de contentores de Lisboa questionou hoje a polémica em torno do prolongamento da concessão sem concurso público, afirmando que a gestão do terminal de Sines também foi adjudicada directamente.

"Não percebo tanta coisa em relação ao prolongamento de uma concessão que está a decorrer, que está em desenvolvimento, quando aqui há 15 anos não houve concurso público para a concessão do terminal de Sines, um terminal novo em que até havia empresários portugueses [interessados]", disse à agência Lusa Morais Rocha, o presidente da Liscont, empresa do grupo Mota-Engil com a concessão do Terminal de Contentores de Lisboa.

O Estado acertou directamente com a Liscont o alargamento do contrato de concessão por mais 27 anos, o que tem merecido várias críticas e foi alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas, cujas principais conclusões do relatório final são avançadas hoje pelo semanário Sol.

Uma fonte do Tribunal de Contas citada pelo Sol considera, a propósito do relatório final, que "foi um negócio ruinoso para o Estado", que "só serviu os interesses do promotor".

Morais Rocha contrapôs hoje com a adjudicação directa da gestão do Terminal de Sines. "Foi um negócio feito directamente entre o Estado e o estrangeiro. E isso não se põe em causa? Quanto é que o Estado já investiu em Sines?", questionou o presidente da Liscont.

"Faz-se um terminal novo, em que não há risco nenhum, nem problemas, e entrega-se sem concurso público [à Autoridade do Porto de Singapura]. Quantos milhões se investiram em Sines e quanto é que a administração portuária e o Estado português já receberam? Qual é o prejuízo para o cidadão comum?", considerou Morais Rocha.

Sobre o caso concreto do Terminal do Porto de Lisboa, Morais Rocha disse que a extensão do contrato de concessão foi bem fundamentada.

"O prolongamento da concessão, nos termos em que aconteceu, foi feito por várias entidades - a Administração do Porto de Lisboa, o concessionário e os bancos, porque isto foi um 'project finance'. Foi analisado por consultores que aferiram modelos financeiros, que mediram previsões de tráfego, que analisaram projecções a 20 e tal anos", referiu o presidente da Liscont.

"Não foi feito só porque alguém o quis fazer. Isto foi feito com muito fundamento. Os bancos que financiaram a operação também lá meteram dinheiro e só com [um projecto de] muita consistência é que as pessoas correm estes riscos", concluiu.

O empresário considerou ainda que um concurso público destinado ao alargamento da concessão do Terminal de Lisboa traria consequências negativas.

"Lançava-se um novo concurso quando? Hoje? Em 2015 [data do final da concessão actual]?", lançou Morais Rocha.

"Se [o concurso] fosse ganho por outra [empresa], o que fazia o actual concessionário? Desinvestia? Acabava com o tráfego, acabava com os clientes? Não se modernizava o terminal? Não se comprava equipamentos? E quem entrasse tomava conta de uma área de concessão sem nada? Ficava aquilo devoluto durante uns anos até se encontrar um novo concessionário?", questionou ainda o responsável.