Notícia
Parlamento aprova proposta do Governo que limita margens dos combustíveis
Foi aprovada na generalidade a proposta de lei do Governo que cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples.
O Parlamento aprovou esta sexta-feira a proposta de lei apresentada pelo Governo, que cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PCP e PAN. O PSD absteve-se enquanto o CDS, o Chega e a Iniciativa Liberal votaram contra. A proposta baixou à comissão para ser debatida na especialidade.
A proposta determina que "por razões de interesse público e por forma a assegurar o regular funcionamento do mercado e a proteção dos consumidores, podem ser excecionalmente fixadas margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público dos combustíveis simples ou do GPL engarrafado".
A proposta foi defendida esta sexta-feira pelo secretário de Estado da Energia. João Galamba, que destacou que a medida deverá ter um "impacto dissuasor". O objetivo é, "habilitando o governo a intervir, que essa intervenção não seja necessária", ressalvou João Galamba.
Ao contrário do que acontece no sistema elétrico nacional, lembrou o governante, nos combustíveis não há regime de fixação de tarifas por parte do regulador. "Sem esta proposta de lei, o poder de regulação da ERSE no mercado de combustíveis, é quase de mera observação e relato. A ERSE podia identificar margens excessivas, só que o Governo não tinha instrumentos que permitissem intervir. Esta proposta pretende tornar esse poder consequente", explicou.
As restantes propostas levadas à discussão relativas aos preços dos combustíveis, do gás e da eletricidade foram rejeitadas. O PCP viu três projetos de lei chumbados, enquanto CDS e Bloco de Esquerda viram uma iniciativa rejeitada.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PCP e PAN. O PSD absteve-se enquanto o CDS, o Chega e a Iniciativa Liberal votaram contra. A proposta baixou à comissão para ser debatida na especialidade.
A proposta foi defendida esta sexta-feira pelo secretário de Estado da Energia. João Galamba, que destacou que a medida deverá ter um "impacto dissuasor". O objetivo é, "habilitando o governo a intervir, que essa intervenção não seja necessária", ressalvou João Galamba.
Ao contrário do que acontece no sistema elétrico nacional, lembrou o governante, nos combustíveis não há regime de fixação de tarifas por parte do regulador. "Sem esta proposta de lei, o poder de regulação da ERSE no mercado de combustíveis, é quase de mera observação e relato. A ERSE podia identificar margens excessivas, só que o Governo não tinha instrumentos que permitissem intervir. Esta proposta pretende tornar esse poder consequente", explicou.
As restantes propostas levadas à discussão relativas aos preços dos combustíveis, do gás e da eletricidade foram rejeitadas. O PCP viu três projetos de lei chumbados, enquanto CDS e Bloco de Esquerda viram uma iniciativa rejeitada.
