O Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) multou a Air Luxor em 105 mil euros por incumprimento das obrigações de serviço público na rota Lisboa/Funchal/Lisboa, nomeadamente por praticar descontos acima do permitido.

A decisão do INAC, tomada no final de Julho mas só agora publicitada no site da entidade reguladora do sector, não foi impugnada pela companhia, estando ainda a decorrer o prazo para pagamento, disse hoje fonte do instituto à agência Lusa.

Além de ter vendido bilhetes com desconto além do permitido, "alterando dessa forma o regime tarifário aprovado pelo INAC", a Air Luxor também não entregou a documentação pedida pelo instituto, "impedindo dessa forma este de exercer as funções de fiscalização a que está adstrito", afirma a nota.

O INAC retirou a licença de operação à Air Luxor no passado dia 14 de Setembro, estando igualmente as participadas são-tomense Air Luxor STP e a guineense Air Luxor GB impedidas de voar.

A Air Luxor foi adquirida no início de Julho à família Mirpuri pela Longstock Finacial, grupo de capitais luso-canadianos desconhecido no meio.

No início de Setembro, a companhia deixou de assegurar os voos semanais que realizava para S. Tomé e Bissau, comprometendo-se com os passageiros que haviam adquirido bilhetes a proceder aos respectivos reembolsos.

Contudo, os balcões da companhia fecharam e os passageiros que solicitaram reembolsos não conseguiram até hoje reaver o seu dinheiro, segundo confirmou hoje a Lusa junto de um dos lesados.

O site da Air Luxor está inoperacional e todos os telefones de contacto, incluindo o call center, não respondem.

No final de Setembro, a empresa assegurou, em comunicado, que não estava em processo de encerramento, prometendo uma conferência de imprensa para esclarecer toda a situação, o que até ao momento não aconteceu.