O Governo tem um mês para publicar um levantamento dos pagamentos em atraso de entidades das Administrações Públicas e empresas públicas e avaliar, pelo menos, 20 parcerias público-privadas (PPP), segundo o memorando assinado com a 'troika'.

Terá ainda de incluir "previsões económicas e orçamentais a quatro anos, análise de suporte, pressupostos subjacentes e os custos a quatro anos das novas decisões de política", avançou o ministro Álvaro Santos Pereira, na Assembleia da República.

No campo das infra-estruturas, o Governo terá de fazer, com a "assistência técnica" da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional, "uma avaliação inicial de, pelo menos, as 20 mais significativas PPP e contratos de concessão, incluindo as parcerias das Estradas de Portugal mais importantes, e abrangendo um leque alargado de sectores".