As empresas dos setores mais afetados pela pandemia, como o alojamento e a restauração, vão poder beneficiar de um incentivo público à renegociação dos termos dos créditos em moratória bancária. 

Segundo o ministro da Economia, a solução encontrada pelo Governo para o fim das moratórias, passa por conceder às empresas, até ao final de setembro, um período de reestruturação da sua dívida com os bancos, "assegurando mais alguma carência de capital e beneficiando de uma extensão de prazo no final do empréstimo".

Assim, "quando os bancos estejam disponíveis para fazer estes acordos, o Estado também está disponível para garantir uma parte da dívida sob moratória. 25% do crédito sob moratória pode beneficiar de garantia do Estado. Significa que os bancos não têm que comprometer o seu capital. Têm um benefício que lhes permite acomodar esta reestruturação", explicou Pedro Siza Vieira. 

O ministro começou por referir que, neste momento, há um stock de crédito às empresas em moratória de cerca de 24 mil milhões de euros, sendo que a partir de 30 de setembro, as empresas têm de recomeçar a pagar o seu serviço de dívida. As estimativas indicam que os setores mais afetados têm cerca de oito mil milhões em moratória.

Siza Vieira considerou que durante a pandemia, "as coisas correram melhor do que pensávamos", uma vez que "muitas empresas continuaram a faturar, em níveis próximos de momentos anteriores", pelo que "as moratórias permitiram aumentar a poupança das empresas".

O Governo crê, por isso, que "a grande maioria das empresas não precisem de apoio para enfrentar o fim das moratórias". A medida apresentada destina-se aos setores mais impactados pela crise, "para os quais a retoma está a ser mais lenta". Isto num contexto que impossibilta um novo prolongamento do prazo das moratórias bancárias. Algo que, para o ministro, "nem sequer é adequado". 

A solução para o fim das moratórias surgiu ao fim de "muitos meses" de trabalho com a Comissão Europeia e com a Autoridade Bancária Europeia, "para garantir que este mecanismo não levaria automaticamente ao tratamento das empresas que beneficiem destas reestruturações como incuprimento contratual". 

Houve também trabalho com os bancos, no sentido de "ajustar a dimensão adequada" do apoio. Os beneficários da medida serão empresas não financeiras e viáveis, que cumpram critérios que serão "detalhados nos protocolos" que o Governo vai fazer chegar aos bancos "nos próximos dias". Terão de apresentar uma queda de receita igual ou superior a 15% em 2020 face a 2019, e não podem ter retomado os níveis de faturação em 2021. Turismo, "uma parte do comércio não alimentar", cultura e alguns segmentos da indústria transformadora foram os setores nomeados pelo ministro. 

Está ainda a ser considerada a inclusão de empresas que trabalhem para estes setores mais afetados.

"Vamos alocar este pacote de garantias ao setor bancário de acordo com o peso relativo de crédito em moratórias que cada um deles tem nos setores mais afetados. As garantias reais vão manter-se, como deverá manter-se a taxa de juro", acrescentou o ministro. 

Será ainda exigido às empresas que "apresentem ao conjunto dos seus bancos as suas responsabilidades em moratória", para que quando existir acordo com um banco, "esse acordo seja estendido a outros bancos com quem a empresa tenha créditos em moratória". Seria "indesejável", classificou o ministro, que o crédito num banco seja reestruturado e noutro continue a ser exigido.

 

O ministro da Economia falava durante o evento Recuperação Económica e capitalização empresarial que teve lugar esta terça-feira na Porto Business School, onde apresentou duas das medidas previstas no PRR: o aumento de capital do Banco Português de Fomento e a criação do Fundo de Capitalização de empresas.