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Espanha distingue expropriação na Bolívia da Argentina

A Bolívia já afirmou que pagará a compensação "justa" pela expropriação e pelos investimentos que a REE fez no país. A Comissão Europeia já pediu que haja um pagamento rápido e adequado. Espanha diz ver com preocupação este movimento, mas dissocia a Bolívia da Argentina.

02 de Maio de 2012 às 13:13
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No espaço de duas semanas, duas empresas espanholas foram expropriadas na América Latina. Primeiro foi a Repsol que viu o Governo argentino liderado por Cristina Kirchner nacionalizar 51% da posição que tinha na YPF. Ontem, a Bolívia, presidida por Evo Morales, nacionalizou a participação que a Red Eléctrica Espanhola (REE) detém na empresa de transporte de energia boliviana.

Parecem duas operações equivalentes, mas Espanha já tratou de as separar. A Argentina fê-lo sem aviso prévio e já disse que não pagará o que a Repsol pretende. A Bolívia avisou Espanha e já garantiu que compensará a REE dos investimentos realizados no país, ainda que um dos argumentos para a nacionalização foi o de que a empresa espanhola tinha feito poucos investimentos.

O ministro da Economia, Luis de Guindos (na foto), classificando a decisão da Bolívia de negativa, disse, no entanto, que o Governo de Evo Morales garantiu que compensará a companhia espanhola pela expropriação e pelos investimentos. "É evidente que é um elemento que o governo espanhol vai vigiar para que haja um preço justo", declarou o governante, citado pelo "El Mundo".

A garantia terá sido dada pelo governo boliviano. Segundo fontes diplomáticas, citadas pelo "El Pais", dizem que o Executivo espanhol foi avisado três horas antes do anúncio de Evo Morales que aproveitou o dia 1 de Maio para anunciar a expropriação.

O ministro dos Assuntos Exteriores espanhol, José Manuel García-Margallo, falou com o seu homólogo boliviano, David Choquehuanca, enquanto o ministro da Indústria, José Manuel Soria, contactava com a Red Eléctrica de España (REE), onde o Estado espanhol detém ainda 20% do capital.

Choquehuanca, segundo acrescenta o "El Pais", terá justificado na conversa com o homólogo espanhol a medida com a nova Constituição do país, mostrando, logo, vontade de negociar a compensação. A atitude terá levado Moncloa a dissociar este caso do da Argentina.

"Trata-se de um caso muito diferente, não se pode equiparar", indicaram ao jornal espanhol fontes governamentais.

Mas o Governo de Rajoy, apesar da dissociação, não deixa de criticar o movimento. "O Governo espanhol não gosta deste tipo de decisões, porque acredita ser fundamental a manutenção da segurança jurídica nos processos de investimento em países como a Bolívia", afirmou De Guindos, que diz que a REE estava a dar um "bom serviço à Bolívia e aos bolivianos".

O ministro espanhol diz, por outro lado, não acreditar que haja um movimento generalizado na América Latina para este tipo de decisões. "São situações independentes", insistiu, citado pelo "El Mundo", acrescentando ser decisões "fundamentalmente negativas para os países que as tomam, para os Governos dos países que as tomam" e com impacto, a médio prazo, "no desenvolvimento económico desses países e do que é a garantia dos investimentos e os investimentos são fundamentais".

Também a Comissão Europeia já considerou preocupante o movimento boliviano e que envia "um sinal negativo" aos investidores internacionais, dizendo-se vigilante da situação.

John Clancy, porta-voz do comissário europeu do Comércio, acrescentou que "confiamos que as autoridades bolivianas respeitarão plenamente os seus acordos de investimento com Espanha e garantirão uma compensação rápida e adequada por esta expropriação".

Estes movimentos na Bolívia já eram esperados, já que o país latino-americano, desde a tomada de posse de Evo Morales, alterou a sua Constituição para que estas infra-estruturas básicas sejam mantidas no Estado. Em 2006 a Bolívia decretou a nacionalização dos hidrocarbonetos e desde então Evo Morales tem feito diversas estatizações. Em Maio de 2008, nacionalizou três petrolíferas, uma transportadora de combustíveis e a telefónica Entel. Agora expropria a Transportadora de Electricidad (TDE), filial da Red Eléctrica de España, que controla 74% das linhas de transmissão eléctrica da Bolívia.

Evo Morales avança com esta nacionalização numa altura em que crescem as contestações sociais, protestos de uma população que sente a crise económica. E estará já a pensar nas eleições presidenciais de 2014, pretendendo com este movimento contestar o seu eleitorado. Morales explicou a nacionalização não apenas pelo controlo estatal de infra-estruturas básicas, como também pelo que diz ser o baixo investimento da REE na Bolívia. Em 16 anos, "investiram 81 milhões de dólares na empresa de energia, uma média de cinco milhões por ano", declarou.
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