As regras de cálculo do benefício líquido do mecanismo de ajuste dos custos de produção de energia elétrica foram publicadas esta quinta-feira pelo regulador da energia, introduzindo a partir de dezembro contraordenações leves puníveis com coima às empresas incumpridoras.

A diretiva da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) surge após o Governo ter condicionado o pagamento de faturas à Endesa na sequência de declarações do presidente da empresa, Nuno Ribeiro da Silva, a anunciar que a eletricidade ia sofrer um aumento de cerca de 40% nas faturas de julho justificado pelo mecanismo ibérico que controla o preço do gás na produção elétrica.

Na diretiva, que implementa esse despacho do Governo que estabeleceu o procedimento de validação prévia de faturas, a ERSE defende que "a correta explicitação" dos valores associados ao mecanismo de ajustamento dos custos de produção da eletricidade requer que se utilizem valores médios de base diária e especifica que o apuramento de valores com as novas regras tem de ser feito para faturas "a partir de 15 de junho".

A diretiva da ERSE entra em vigor esta quinta-feira, dia da publicação em Diário da República, mas no que respeita a coimas para empresas incumpridoras só produz efeitos dentro de 45 dias.

"O incumprimento do disposto na presente diretiva, incluindo a referência ao benefício líquido em desconformidade com mas respetivas regras de cálculo, ou a sua não apresentação na fatura, quando devida, integra a prática de contraordenação", lê-se na diretiva.

Depois de a Endesa anunciar uma subida de 40% na fatura da eletricidade em julho, o primeiro-ministro, António Costa, ordenou em 02 de agosto aos serviços do Estado que não pagassem mais faturas da Endesa sem validação prévia do secretário de Estado do Ambiente e da Energia.

Depois da polémica, a Endesa acabou por emitir um comunicado comprometendo-se a manter os preços contratuais até dezembro e a cumprir os compromissos estabelecidos no mecanismo ibérico.