Notícia
Empresas vão pagar mais pelos "falsos recibos verdes"
Nova versão limita as empresas sujeitas a uma taxa de 5% sobre a prestação de serviços, mas as que revelem indícios de recorrer a "falsos recibos verdes" vão pagar mais.
O Governo limitou o número de empresas que passarão a ser taxadas sobre o valor da prestação de serviços. Mas se a proposta de Orçamento do Estado for aprovada, as empresas ou grupos que assegurem pelo menos 80% da actividade de um independente vão passar a pagar mais, face ao que previa a versão original do Código Contributivo.
O diploma inicial, que a oposição suspendeu, impunha a todas as entidades contratantes que adquiram prestação de serviços uma nova taxa de 5%. Na semana passada, o Governo anunciou que esta taxa só será, afinal, aplicada às empresas ou grupos que beneficiem de pelo menos 80% do valor total da actividade do trabalhador independente. Foi este o critério definido pelo Governo para detectar o que considera serem situações abusivas de recurso aos recibos verdes. O que não significa que todas as empresas que cumpram este requisito estejam a cometer uma irregularidade.
O diploma inicial, que a oposição suspendeu, impunha a todas as entidades contratantes que adquiram prestação de serviços uma nova taxa de 5%. Na semana passada, o Governo anunciou que esta taxa só será, afinal, aplicada às empresas ou grupos que beneficiem de pelo menos 80% do valor total da actividade do trabalhador independente. Foi este o critério definido pelo Governo para detectar o que considera serem situações abusivas de recurso aos recibos verdes. O que não significa que todas as empresas que cumpram este requisito estejam a cometer uma irregularidade.
