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Empresas vão ter sistema de alerta precoce de riscos
O Governo aprovou esta quinta-feira, 18 de Maio, em Conselho de Ministros um conjunto de novas medidas do Programa Capitalizar, para fomentar a capitalização de empresas e evitar insolvências quando ainda seja possível. Pacote inclui novos incentivos fiscais e um alargamento dos Vistos Gold.
A informação que as empresas prestam anualmente através da Informação empresaria Simplificada (IES) e que é enviada, entre outras entidades, para o Banco de Portugal (BdP) vai servir de ponto de partida para uma avaliação que permitirá lançar alertas precoces às empresas potencialmente em dificuldades com conselhos e indicações sobre o que poderão fazer para evitar o pior, leia-se, uma situação de insolvência.
O sistema de alertas precoce, assim lhe chamou o governo, foi aprovado esta quarta-feira, 18 de Maio, em conselho de Ministros, e a ideia é que esteja já em funcionamento no final deste ano e tendo por base os dados da IES que as empresas já entregaram com os dados referentes a 2016.
A medida faz parte de mais um lote que integra o Programa Capitalizar e que inclui também incentivos fiscais à recapitalização através de capitais próprios ou de lucros retidos, e à recuperação de empresas através de acordos voluntários.
Vistos Gold a quem investir em empresas em situação difícil
Uma outra medida hoje anunciada passa pela possibilidade de os estrangeiros que queira investir em Portugal e assim obterem vistos de residência, os chamados Vistos Gold, poderem garantir as autorizações através de investimento em empresas em dificuldades.
Os investimentos em causa terão de ascender a 200.000 euros se se tratar de empresas em situação económica difícil que estejam com um plano de recuperação. Tratando-se de criação de empresas ou reforço do capital social de empresas nacionais, o investimento terá de ser de 350.000 euros e desde que se criem ou mantenham cinco postos de trabalho permanentes.
Finalmente, e ainda para os vistos Gold, baixa-se de 500 mil para 350 mil euros o investimento necessário caso de trate de fundos destinados à capitalização das empresas portuguesas.
Numa conferência de imprensa que reuniu no Ministério da Economia os titulares das pastas da Economia e da Justiça, bem como os responsáveis pela Estrutura de Missão que preparou as medidas do Capitalizar, o Governo fez também um balanço do que já está concluído, sublinhando que a taxa de execução atinge os 77%, com 51 medidas implementadas.
