O Governo aprovou esta quinta-feira, 18 de Maio, em Conselho de Ministros, um diploma que alarga a concessão de Vistos Gold a cidadãos estrangeiros que passa a abranger também investimentos em empresas, nomeadamente em empresas em dificuldades.

A medida faz parte de mais um lote que integra o Programa Capitalizar e que inclui também incentivos fiscais à recapitalização através de capitais próprios ou de lucros retidos, e à recuperação de empresas através de acordos voluntários, bem como, entre várias outras medidas, a criação de alertas precoces para empresas que possam estar a entrar em situação de risco.

No caso dos Vistos Gold, o Executivo quer atrair mais investimento e que este não seja só através do sector imobiliário, para onde é agora canalizado na sua esmagadora maioria. Assim, será possível a obtenção de uma autorização de residência por cidadãos estrangeiros que façam investimentos empresariais de pelo menos a 200.000 euros se se tratar de empresas em situação económica difícil que estejam com um plano de recuperação.

Tratando-se de criação de empresas ou reforço do capital social de empresas nacionais, o investimento terá de ser de 350.000 euros e desde que se criem ou mantenham cinco postos de trabalho permanentes.

Finalmente, baixa-se de 500 mil para 350 mil euros o investimento necessário caso de trate de fundos destinados à capitalização das empresas portuguesas.

Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia, explicou esta tarde, numa conferência conjunta com a Justiça, em que foram apresentadas as novas medidas do Programa Capitalizar, que a ideia é que "investidores de capital possam entrar para vir reestruturar uma empresa. Para que não fiquem cingidos ao investimento em imobiliário, mas possam trazer investidores a empresas em reestruturação".

Actualmente, a lei estipula que para a obtenção de um Visto Gold é preciso cumprir um de entre vários requisitos:  A transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros; a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho; a aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros; a aquisição de bens imóveis para reabilitação urbana com valor conjunto de pelo menos 350 mil euros; a transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros para aplicar em investigação; a transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística ou património cultural e, finalmente, a transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médias empresas. Neste último caso, o valor mínio exigido desde para os 350 mil euros.