O Governo aprovou esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, um decreto lei que altera o sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto covid. A alteração prende-se com as condições do programa Adaptar, aprovado pelo Governo em maio, com o objetivo de comparticipar uma parte dos custos as empresas que as empresas tiveram na adaptação dos espaços ao contexto da pandemia. 

O Adaptar previa uma "duração máxima de execução de seis meses a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como data limite 31 de dezembro de 2020". Mas esta sexta-feira, o Conselho de Ministros estendeu o prazo de vigência em três meses, para março de 2021. 

"Face à evolução da situação epidemiológica e à adoção de novas medidas de restrição, o governo aprovou a prorrogação da duração máxima dos projetos apoiados no âmbito do programa Adaptar de 6 para 9 meses, a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como data o limite máximo de 31 de março de 2021", revelou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. 

Segundo a ministra, a prorrogação o Adaptar é um programa de incentivo "para que os espaços se possam adaptar às circunstâncias da pandemia". Uma vez que a evolução da doença "faz com que algumas das obras que estavam previstas até ao fim deste ano possam não ter sido totalmente concretizadas", o Governo optou por dar mais tempo às empresas. 

O Adaptar tinha uma dotação de 50 milhões de euros e esgotou em poucas semanas. Entre as despesas elegíveis ao apoio estavam a aquisição de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas e viseiras, a aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes e a contratação de serviços de desinfeção.