Notícia
Electricidade vai subir 4,9% em Portugal no próximo ano
As tarifas de electricidade vão sofrer um agravamento médio de 4,9%, em 2009, para os consumidores de Portugal Continental. Nos Açores, o aumento médio será de 5,5% e na Madeira de 4,4%, anunciou a ERSE. O regulador recorreu as novos mecanismos legais, criados recentemente pelo Governo, para evitar subidas médias próximas dos 40% devido à escalada dos preços dos combustíveis.
15 de Outubro de 2008 às 17:01
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As tarifas de electricidade vão sofrer um agravamento médio de 4,9%, em 2009, para os consumidores de Portugal Continental. Nos Açores, o aumento médio será de 5,5% e na Madeira de 4,4%, anunciou a ERSE. O regulador recorreu as novos mecanismos legais, criados recentemente pelo Governo, para evitar subidas médias próximas dos 40% devido à escalada dos preços dos combustíveis.
As tarifas do próximo ano não vão, por exemplo, reflectir o défice tarifário deste ano, que ascende a 1,7 mil milhões de euros, e o sobrecusto das renováveis, superior a 447 milhões de euros. Ambos serão pagos ao longo de 15 anos, apenas a partir de 2010.
Por outro lado, para ajudar a limitar a subida das tarifas de 2009, o Ministério da Economia decidiu utilizar 50 milhões de euros do valor pago no ano passado pela EDP (perto de 760 milhões de euros) para a extensão do período das concessões das barragens. Esta verba irá servir para fazer a convergência tarifária entre as Regiões Autónomas e o Continente, tendo repercussão directa na tarifa de Uso Global do Sistema (UGS), paga por todos os consumidores.
O Governo alterou ainda o regime para o cálculo das rendas aos municípios nas concessões de distribuição de electricidade em baixa tensão, com um impacto de 15 milhões de euros nas tarifas do próximo ano.
Já a proibição de cobrança dos custos com contadores terá um impacto de 50 milhões de euros.
Em paralelo, a ERSE introduziu novas medidas no âmbito do novo regulamento tarifário (para o período entre 2009-2011) que terão efeitos directos na tarifa do próximo ano. O presidente do regulador relembra que “serão impostas metas de eficiência às empresas (poupança de 152 milhões de euros nos três anos) e criadas novas opções tarifárias, beneficiando os consumidores”.
Vítor Santos, em declarações ao Negócios, classificou como”positiva” a alteração legislativa introduzida pelo Governo para a fixação das tarifas de electricidade.
“O novo enquadramento legal vem clarificar as competências de cada um [Governo e regulador]”, considera o presidente da ERSE.
Por outro lado, “sem estas novas regras, além dos impactos sociais [aumentos de 40% nas tarifas], haveria um grave problema técnico de regulação, já que o princípio máximo de um regulador tem de ser a estabilidade tarifária”.
O decreto-lei em causa, aprovado pelo Governo em Agosto, em que o regulador pode invocar o carácter de excepção para recorrer a vários mecanismos na fixação de tarifas de electricidade não define, porém, o que são “condições excepcionais”.
As tarifas do próximo ano não vão, por exemplo, reflectir o défice tarifário deste ano, que ascende a 1,7 mil milhões de euros, e o sobrecusto das renováveis, superior a 447 milhões de euros. Ambos serão pagos ao longo de 15 anos, apenas a partir de 2010.
O Governo alterou ainda o regime para o cálculo das rendas aos municípios nas concessões de distribuição de electricidade em baixa tensão, com um impacto de 15 milhões de euros nas tarifas do próximo ano.
Já a proibição de cobrança dos custos com contadores terá um impacto de 50 milhões de euros.
Em paralelo, a ERSE introduziu novas medidas no âmbito do novo regulamento tarifário (para o período entre 2009-2011) que terão efeitos directos na tarifa do próximo ano. O presidente do regulador relembra que “serão impostas metas de eficiência às empresas (poupança de 152 milhões de euros nos três anos) e criadas novas opções tarifárias, beneficiando os consumidores”.
Vítor Santos, em declarações ao Negócios, classificou como”positiva” a alteração legislativa introduzida pelo Governo para a fixação das tarifas de electricidade.
“O novo enquadramento legal vem clarificar as competências de cada um [Governo e regulador]”, considera o presidente da ERSE.
Por outro lado, “sem estas novas regras, além dos impactos sociais [aumentos de 40% nas tarifas], haveria um grave problema técnico de regulação, já que o princípio máximo de um regulador tem de ser a estabilidade tarifária”.
O decreto-lei em causa, aprovado pelo Governo em Agosto, em que o regulador pode invocar o carácter de excepção para recorrer a vários mecanismos na fixação de tarifas de electricidade não define, porém, o que são “condições excepcionais”.
