Notícia
Luís Pais Antunes: Sem Orçamento “a execução do acordo fica significativamente limitada”
O acordo de concertação “é bom”, mas “podia ser melhor” nas medidas de estímulo à economia. Sem Orçamento do Estado, grande parte das contrapartidas aos aumentos salariais ficariam comprometidas.
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O aumento do salário mínimo para 870 euros em janeiro pode ser decidido por mero decreto-lei do Governo, mas grande parte das contrapartidas às confederações patronais, caso do incentivo em IRC ou da regulamentação da isenção fiscal de prémios, estão dependentes de uma lei e de dotação orçamental.
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