A empresa que gere as reservas de petróleo em Portugal terá de vender algumas dessas reservas para cobrir os custos que enfrentou para cancelar um contrato de “swap”.

A EGREP (Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos) tinha um instrumento de cobertura de risco com um valor de mercado negativo. Esse contrato tinha uma cláusula de vencimento antecipado, ou seja, o banco poderia eliminar unilateralmente o contrato, obrigando a empresa ao pagamento imediato desse valor.

“Esse contrato tinha uma opção de vencimento antecipado que o banco iria exercer a 4 de Agosto”, explicou Maria Luís Albuquerque na audição que decorreu esta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito à celebração de contratos de cobertura de risco por parte de empresas públicas. 

Contudo, o Governo encetou negociações com o banco e conseguiu cancelar o “swap”, pagando um total de 122 milhões de euros, conforme disse a ministra. Com a opção de cancelar o instrumento com o banco, a empresa pagou menos 54 milhões de euros "do que pagaria se tivesse esperado até dia 4 de Agosto"

Os 122 milhões de euros serão pagos pela EGREP, que “tem como missão específica a de constituir e manter a parcela considerada estratégica das reservas de segurança nacionais de petróleo e produtos petrolíferos”, através da venda de “reservas em excesso”. “Irá vend[ê-las] para cobrir esta necessidade”, frisou a ministra em respostas aos deputados. Esta indicação faz esta quarta-feira manchete no jornal "i".

As reservas de produtos petrolíferos da empresa nacional são, essencialmente, de crude, seguindo-se gasóleo, gasolina e ainda um pouco de GPL, de acordo com o site da empresa.

169 milhões pagos pelas empresas para eliminar "swaps"

O exemplo da EGREP - cujo presidente, João Vale Teixeira, foi destituído do cargo na sequência do caso “swap” – foi dado por Maria Luís Albuquerque para garantir que os contribuintes não pagariam nada do seu bolso para cancelar estes contratos de cobertura de risco.

Os 122 milhões de euros pagos pela EGREP fazem parte de um total de 169 milhões de euros que foram gastos por empresas públicas para cancelarem contratos de derivados financeiros. Não foram feitas transferências do Orçamento do Estado, segundo explicou a ministra, já que se tratam de empresas que não consolidam para o perímetro do Estado. A CP, Carris e STCP são alguns exemplos destas empresas, que conseguem cobrir mais de 50% dos custos com receitas próprias e, por isso, não consolidam para o Orçamento do Estado. É neste sentido que a ministra diz que não foi gasto dinheiro dos contribuintes para cancelar estes contratos que tenha impacto no défice e na dívida.

Os cancelamentos de “swaps” que poderiam ter impacto no Orçamento do Estado, por serem de empresas que entram para o perímetro do Estado, foram compensados por “swaps” que se encontravam no IGCP.

O organismo que gere a dívida pública cancelou produtos próprios subscritos com a banca que tinham um “perfil de risco direccional simétrico aos das empresas” – ou seja, as empresas tinham “swaps” com valor negativo ao passo que o organismo liderado por João Moreira Rato contava com instrumentos com valor positivo. “O valor recebido no orçamento de Estado decorrente do cancelamento das operações de ‘swap’ detidas pelo IGCP é de cerca de 839,6 milhões de euros”. Neste caso, foram pagos 839,5 milhões de euros, o que dá o tal impacto "neutro" no Orçamento do Estado, sem impacto na dívida e no défice.

Eliminadas perdas de 1,5 mil milhões de euros associados aos contratos, ficaram por resolver outros 1,5 mil milhões de euros, que dizem respeito a produtos derivados vendidos pelo Santander Totta, o único banco com o qual o Estado não chegou a acordo.