“Os contribuintes pagam impostos para o Orçamento do Estado. E, no Orçamento do Estado, o impacto [da negociação de ‘swaps’ com a banca] é neutro”. Maria Luís Albuquerque voltou esta terça-feira a garantir que há uma compensação total dos derivados financeiros subscritos por empresas públicas com os do IGCP.

O Governo decidiu colocar a condução do processo dos “swaps” no IGCP porque a centralização do dossier no organismo que gere a dívida pública “permitia a compensação entre posições com valor positivo (sobretudo do próprio IGCP) e posições com valor negativo, resultando num impacto neutro em termos orçamentais”.

O Estado esteve a negociar com a banca para cancelar alguns dos contratos de “swap” de taxas de juro na carteira de dívida das empresas públicas, já que muitos desses instrumentos tinham uma natureza especulativa. Chegou-se a acordo com os bancos que tinham vendido “swaps” às referidas empresas, para eliminar um conjunto de contratos que representavam perdas potenciais de 1,5 mil milhões de euros – perdas que seriam reais caso fossem cancelados por iniciativa do banco.

Com esse entendimento, o Governo pagou um total de 839,5 milhões de euros para eliminar operações nas empresas que entram para as contas públicas: Refer, Metro de Lisboa, Metro do Porto e Estradas de Portugal. Às empresas que não entram para as contas públicas (já que conseguem cobrir mais de 50% dos custos com receitas próprias), foram pagos 169 milhões de euros. Ao todo, cancelar estes instrumentos levou a um custo de 1.009,5 milhões de euros, de acordo com as informações prestadas por Maria Luís Albuquerque na audição desta terça-feira da comissão de inquérito.

Para compensar estas perdas, o IGCP cancelou produtos próprios subscritos com a banca que tinham um “perfil de risco direccional simétrico aos das empresas” – ou seja, as empresas tinham “swaps” com valor negativo ao passo que o organismo liderado por João Moreira Rato contava com instrumentos com valor positivo. “O valor recebido no orçamento de Estado decorrente do cancelamento das operações de ‘swap’ detidas pelo IGCP é de cerca de 839,6 milhões de euros”.

É pela compensação entre os 839,5 milhões de euros pagos para cancelar “swaps” de empresas que entram para o perímetro das contas do Estado e os 839,6 milhões de euros recebidos para cancelar “swaps” do IGCP que a ministra das Finanças assegura que “o impacto é neutro no Orçamento do Estado”. “Isto não custou dinheiro aos contribuintes. Não há aumento da dívida pública nem impacto no défice”, reiterou, tal como tinha dito a 25 de Junho, na primeira audição.

Contudo, restam os 169 milhões de euros de contratos cancelados da carteira de dívidas de empresas como a CP, Carris ou SCTP que não consolidam para as contas públicas. Neste caso, o dinheiro terá sido pago pelas próprias empresas e não por transferências do Orçamento do Estado. Não há consolidação porque mais de metade dos seus custos é coberta pelas suas receitas próprias.

Neste momento, o gabinete de estatísticas europeu, o Eurostat, está a ponderar a reclassificação de algumas empresas, o que poderá a alagar o leque das empresas que consolidam no perímetro do Orçamento do Estado. Em causa pode estar, eventualmente, a CP, mas ainda não há qualquer decisão.

Eliminadas perdas de 1,5 mil milhões de euros associados aos contratos, ficaram por resolver outros 1,5 mil milhões de euros, que dizem respeito a produtos derivados vendidos pelo Santander Totta, o único banco com o qual o Estado não chegou a acordo.