Notícia
EDP, Galp e REN a salvo de ataques exteriores
A EDP, Galp Energia e REN estão agora mais protegidas contra eventuais ofensivas de outras energéticas europeias.
15 de Outubro de 2008 às 06:00
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A EDP, Galp Energia e REN estão agora mais protegidas contra eventuais ofensivas de outras energéticas europeias.
O Conselho de Ministros Europeu da Energia chegou a acordo para que os governos de países que já separaram as actividades de produção e distribuição e as de transporte de energia - tal como Portugal - possam proibir ou limitar, dependendo dos casos, as compras por parte de grandes empresas dos países europeus que não tenham realizado este processo de "ownership unbundling".
Fonte governamental avançou que esta decisão foi tomada em Bruxelas, na sexta-feira passada, no âmbito da reunião de Conselho de Ministros da Energia dos 27 Estados-membros, mas só deverá ter efeitos no próximo ano, devido à tramitação burocrática.
O comissário europeu da Energia, Andris Pielbags, acredita que esta proposta, que irá integrar o Terceiro Pacote do Mercado Interno da Energia - tendo ainda de ser sujeita à aprovação do Parlamento Europeu - possa ser adoptada no primeiro semestre de 2009.
"Esta é, sem dúvida, uma grande vitória para Portugal, que já fez o 'unbundling' total no sector da energia", reagiu o ministro da Economia e Inovação. Manuel Pinho explicou que este é um instrumento legal que até agora não existia e passará a ser formalmente reconhecido na Directiva europeia sobre Energia (artigo 26 A), com o objectivo de assegurar condições de concorrência equilibradas na União Europeia.
Na prática, na área do transporte, o acordo vem proibir que empresas como a francesa EDF, monopolista e verticalmente integrada - opera desde a produção à distribuição de electricidade, num mercado sem "unbundling" -, possam comprar outras como a REN, a gestora nacional de redes energéticas.
Na produção e distribuição ficou acordado que os Estados-membros que já tenham concretizado o "unbundling" possam impor condições ou remédios às empresas dos países que ainda não o tenham feito. Ou seja, o Governo português poderia, por exemplo, com o aval de Bruxelas, condicionar operações de compra sobre a EDP ou a Galp, por parte de empresas como a EDF.
O Conselho de Ministros Europeu da Energia chegou a acordo para que os governos de países que já separaram as actividades de produção e distribuição e as de transporte de energia - tal como Portugal - possam proibir ou limitar, dependendo dos casos, as compras por parte de grandes empresas dos países europeus que não tenham realizado este processo de "ownership unbundling".
O comissário europeu da Energia, Andris Pielbags, acredita que esta proposta, que irá integrar o Terceiro Pacote do Mercado Interno da Energia - tendo ainda de ser sujeita à aprovação do Parlamento Europeu - possa ser adoptada no primeiro semestre de 2009.
"Esta é, sem dúvida, uma grande vitória para Portugal, que já fez o 'unbundling' total no sector da energia", reagiu o ministro da Economia e Inovação. Manuel Pinho explicou que este é um instrumento legal que até agora não existia e passará a ser formalmente reconhecido na Directiva europeia sobre Energia (artigo 26 A), com o objectivo de assegurar condições de concorrência equilibradas na União Europeia.
Na prática, na área do transporte, o acordo vem proibir que empresas como a francesa EDF, monopolista e verticalmente integrada - opera desde a produção à distribuição de electricidade, num mercado sem "unbundling" -, possam comprar outras como a REN, a gestora nacional de redes energéticas.
Na produção e distribuição ficou acordado que os Estados-membros que já tenham concretizado o "unbundling" possam impor condições ou remédios às empresas dos países que ainda não o tenham feito. Ou seja, o Governo português poderia, por exemplo, com o aval de Bruxelas, condicionar operações de compra sobre a EDP ou a Galp, por parte de empresas como a EDF.
