Notícia
Despesa com novos contratos públicos cresce 135% em Maio
Despesa associada aos anúncios de contratos públicos mais do que duplicou em Maio em termos homólogos. No universo dos contratos já publicados, o recurso ao ajuste directo explica mais de 80% dos casos e mais de metade do valor adjudicado.
A contratação pública registou um pico em Maio, mês em que foram divulgados 1.102 novos anúncios, o que representa um aumento de 43,7% relativamente ao mês anterior e de 46,3% por comparação com Maio de 2016. "De sublinhar que em Maio de 2017 se registou dos mais elevados números de anúncios publicados desde Janeiro de 2014", lê-se na Síntese Mensal da Contratação Pública revelada nesta terça-feira, 27 de Junho.
Em termos de despesa, a dinâmica de crescimento da nova contratação pública é ainda mais expressiva. Os contratos anunciados em Maio totalizam uma previsão de despesa de 627 milhões de euros, o que traduz uma subida de 74% face a Abril e de 135% em relação ao mês homólogo.
Relativamente aos contratos publicados, o mês de Maio foi igualmente de forte crescimento: 11.827 que totalizam uma despesa pública de 629 milhões de euros, o que significa uma subida de 40% face a Abril e de 76% por comparação com Maio do ano passado. Como tem sido regra, o procedimento mais utilizado foi o ajuste directo (83%), procedimento através do qual a entidade adjudicante convida directamente uma ou várias entidades à sua escolha a apresentar uma proposta. Seguem-se as aquisições ao abrigo de acordos-quadro e, em terceiro lugar, o concurso público.
Na actual versão do Código dos Contratos Públicos (CCP), o ajuste directo pode ser usado para contratar empreitadas de obras públicas de valor inferior a 150 mil euros, aquisições de bens e serviços de valor inferior a 75 mil euros ou outros contratos de valor inferior a 100 mil euros. Pode também recorrer-se ao ajuste directo para a formação de contratos de qualquer valor em casos de urgência imperiosa, quando só existe um único fornecedor ou prestador, ou ainda quando um anterior concurso tenha ficado deserto.
Já a proposta de revisão do CCP, que foi aprovada em Conselho de Ministros a 18 de Maio, prevendo-se que seja publicada em Diário da República em 1 de Julho, impõe regras mais apertadas, tornando a consulta obrigatória a três entidades quando o montante a contratar em caso de bens e serviços esteja acima dos 20 mil euros ou dos 30 mil euros no caso das empreitadas.
"Fazemo-lo porque em Portugal quase 90% da contratação pública é feita por ajuste directo, por isso há que regular o mecanismo de ajuste directo no contexto da contratação pública em Portugal, que era muito elevada do ponto de vista no número de contratos realizados", afirmou, então, Pedro Marques, ministro do Planeamento e Infra-estruturas.
Em termos de despesa, a dinâmica de crescimento da nova contratação pública é ainda mais expressiva. Os contratos anunciados em Maio totalizam uma previsão de despesa de 627 milhões de euros, o que traduz uma subida de 74% face a Abril e de 135% em relação ao mês homólogo.
Na actual versão do Código dos Contratos Públicos (CCP), o ajuste directo pode ser usado para contratar empreitadas de obras públicas de valor inferior a 150 mil euros, aquisições de bens e serviços de valor inferior a 75 mil euros ou outros contratos de valor inferior a 100 mil euros. Pode também recorrer-se ao ajuste directo para a formação de contratos de qualquer valor em casos de urgência imperiosa, quando só existe um único fornecedor ou prestador, ou ainda quando um anterior concurso tenha ficado deserto.
Já a proposta de revisão do CCP, que foi aprovada em Conselho de Ministros a 18 de Maio, prevendo-se que seja publicada em Diário da República em 1 de Julho, impõe regras mais apertadas, tornando a consulta obrigatória a três entidades quando o montante a contratar em caso de bens e serviços esteja acima dos 20 mil euros ou dos 30 mil euros no caso das empreitadas.
"Fazemo-lo porque em Portugal quase 90% da contratação pública é feita por ajuste directo, por isso há que regular o mecanismo de ajuste directo no contexto da contratação pública em Portugal, que era muito elevada do ponto de vista no número de contratos realizados", afirmou, então, Pedro Marques, ministro do Planeamento e Infra-estruturas.
