Notícia
Quase metade dos contratos públicos são feitos por ajuste directo
Os dados referentes ao primeiro semestre apontam para a manutenção de um padrão que se repete há anos. Governo quer baixar limite para os ajustes directos.
Quase metade dos contratos públicos realizados em Portugal continua a ser feito por ajuste directo, procedimento através do qual a entidade adjudicante convida directamente uma ou várias entidades à sua escolha a apresentar uma proposta.
Nos seis primeiros meses deste ano, esse foi o recurso usado para dar seguimento a 47% do total de 1,9 mil milhões de euros contratados pelas administrações públicas. No primeiro semestre de 2015 essa percentagem havia sido de 50%, acima dos 42% observados no período homólogo do ano anterior.
De acordo com a base de dados dos contratos públicos, o distrito de Lisboa lidera a contratação por ajuste directo (282,5 milhões de euros, cerca de 32% do total nacional), sendo as duas maiores parcelas correspondentes à aquisição de bens móveis (131 milhões) e de serviços (118 milhões de euros).
Em segundo lugar, vêm os contratos públicos, através dos quais foram contratados 668 milhões de euros, ou 34% do total das compras e concessões realizadas pelas administrações e empresas públicas.
Na actual versão do Código dos Contratos Públicos (CCP), o ajuste directo pode ser usado para contratar empreitadas de obras públicas de valor inferior a 150 mil euros, aquisições de bens e serviços de valor inferior a 75 mil euros ou outros contratos de valor inferior a 100 mil euros. Pode também recorrer-se ao ajuste directo para a formação de contratos de qualquer valor em casos de urgência imperiosa, quando só existe um único fornecedor ou prestador, ou ainda quando um anterior concurso tenha ficado deserto.
A proposta de revisão do CCP que entrou nesta terça-feira, 2 de Agosto, em consulta pública contempla agora uma nova alteração dos valores para a realização de ajustes directos. Para bens e serviços está prevista uma descida dos actuais 75 mil para 20 mil euros, enquanto nas empreitadas de obras públicas o montante passa de 150 mil euros para 30 mil euros.
O projecto de alteração do CCP, apresentado pelo secretário de Estado das Infra-estruturas, Guilherme d’Oliveira Martins, cria ainda novas exigências. Passa, por exemplo, a ser obrigatória a consulta prévia a três fornecedores para as aquisições de bens e serviços entre 20 e 75 mil euros e para as empreitadas entre os 30 e os 150 mil euros.
