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Contratos públicos: "Mudança profunda foi péssima solução"
Quando tribunais, administração pública, empresas e advogados se tinham habituado a aplicar o Código dos Contratos Públicos, eis que a recente reforma legislativa vai fazer voltar tudo ao início. Foi uma "péssima solução", diz o especialista Pedro Vaz Mendes.
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Pedro Vaz Mendes, especialista em direito público, assume em entrevista ao Negócios um tom crítico relativamente à recente reforma do Código dos Contratos Públicos. Houve uma alteração profunda do quadro legal, solução que considera "péssima", porque vai ser preciso apreender tudo de novo. "O hábito que já existia de aplicação da lei vai-se perder", sublinha.
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