Notícia
CTP propõe que INAC assuma funções de entidade reguladora
A Confederação do Turismo Português, na primeira reunião do novo conselho consultivo do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC), propôs três medidas para reforçar a regulação do transporte aéreo, entre as quais que o organismo público assuma funções de entidade reguladora.
19 de Novembro de 2008 às 15:57
A Confederação do Turismo Português, na primeira reunião do novo conselho consultivo do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC), propôs três medidas para reforçar a regulação do transporte aéreo, entre as quais que o organismo público assuma funções de entidade reguladora.
A CTP propõe que “o INAC instituição adquira o estatuto de entidade reguladora, com mais capacidade de intervenção e autonomia na Regulação Técnica e Económica, que já exerce”, refere a entidade em comunicado.
Para o organismo representativo dos patrões, “as competências das entidades reguladoras devem ser reforçadas em meios, capacidade de intervenção e independência”.
A CTP recomenda ainda que o Tribunal de Contas “elabore uma auditoria sobre a regulação do transporte aéreo em Portugal”.
Neste momento, a CTP aguarda ser consultada pelo Ministério das Obras Públicas sobre o projecto de Decreto-Lei relativo ao modelo regulatório do sistema aeroportuário nacional.
A CTP propõe que “o INAC instituição adquira o estatuto de entidade reguladora, com mais capacidade de intervenção e autonomia na Regulação Técnica e Económica, que já exerce”, refere a entidade em comunicado.
A CTP recomenda ainda que o Tribunal de Contas “elabore uma auditoria sobre a regulação do transporte aéreo em Portugal”.
Neste momento, a CTP aguarda ser consultada pelo Ministério das Obras Públicas sobre o projecto de Decreto-Lei relativo ao modelo regulatório do sistema aeroportuário nacional.
