Notícia
Contratos públicos na mira da Concorrência
A Autoridade de Concorrência quer ter acesso a todas as propostas e não apenas à vencedora de um contrato público. Com a nova lei, que entra em vigor no início de 2018, passa a poder fazê-lo, escreve o Correio da Manhã.
07 de Agosto de 2017 às 09:34
A Autoridade da Concorrência quer passar a ter acesso a todas as propostas de contratação pública que passam pelo Portal Base, plataforma que os regista, "com o intuito de as analisar comparativamente e detectar eventuais indícios de conluio".
A notícia é dada pelo Correio da Manhã desta segunda-feira, 7 de Agosto, que recorda que o regulador apenas tem até ao momento acesso à mesma informação que os cidadãos, isto é, só conhece os detalhes da proposta vencedora.
A alteração será possível com o novo Código dos Contratos Públicos que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2018, sendo assim ultrapassada a limitação da Autoridade da Concorrência por parte da Comissão de Protecção de Dados.
No fundo, a entidade liderada por Margarida Matos Rosa quer perceber se há acordos secretos entre empresas para viciar concursos públicos. Já no final de Maio, a responsável admitia que o fim dos "cartéis" na contratação pública permitiria poupar entre 1,8 e 4,5 mil milhões de euros por ano.
