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Consumidores vão saber quais os postos com combustível mais barato

O ministro da Economia Manuel Pinho anunciou hoje no Parlamento as medidas que o Governo vai tomar depois de ter recebido o relatório da Autoridade da Concorrência. Os consumidores terão um site onde podem consultar os melhores preços e a Galp terá que anunciar a estrutura de custos da sua actividade.

03 de Junho de 2008 às 15:38
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O ministro da Economia Manuel Pinho anunciou hoje no Parlamento as medidas que o Governo vai tomar depois de ter recebido o relatório da Autoridade da Concorrência. Os consumidores terão um site onde podem consultar os melhores preços e a Galp terá que anunciar a estrutura de custos da sua actividade.

“Decidi solicitar a Galp que a passe a facultar ao mercado informação detalhada sobre a estrutura de custos nas actividades de armazenamento e transporte” de combustíveis, informação que até agora era reservada, anuciou Manuel Pinho no Parlçamento.

Outra das medidas passa pela instalação de painéis de preços das gasolineiras nas auto-estradas. Esta medida já estava prevista há vários anos, mas tem agora de avançar com carácter de urgência.

Os custos vão ser suportados pelas petrolíferas e os respectivos painéis terão se estar visíveis dois quilómetros antes do posto.

Além disso, o Governo solicitou a criação de um site para o consumidor, patrocinado pela Direcção Geral de Energia (DGGE), para permitir a consulta dos melhores preços dos combustíveis ao momento. Este site estará também acessível através de telemóvel.

Uma outra medida passa pela redução de prazos de licenciamento e simplificação dos processos aos operadores, para a abertura dos postos de abastecimento de combustíveis.

Além destas medidas, Pinho realçou as já implementadas de apoio às famílias, como o reforço do abono de família e congelamento de aumentos nos dos passes sociais.

“Devemos evitar tomar medidas que criem mais problemas”

Na intervenção efectuada no Parlamento, Pinho anunciou que o Governo vai acatar as recomendações da AdC.

“Entendi solicitar um estudo para aferir se não estava a haver impedimentos ao normal funcionamento do mercado. ou seja, uma actuação por parte das empresas que indiciassem cartelização, ou abuso de posição dominante. Considero que esta foi uma estratégia correcta, já que a AdC é uma entidade independente para fazer a avaliação correcta do mercado e propor medidas”, disse Pinho.

Sobre os impostos que incidem sobre os combustíveis e uma possível intervenção directa do Governo, Pinho adiantou que “devemos evitar tomar medidas que a longo prazo criem mais problemas do que aqueles que resolvem”.


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