O regulador, liderado por Manuel Sebastião (na foto), revela, em comunicado que a Associação Nacional de Empresas de Parques de Estacionamento (ANEPE) foi multada em 1.971.397,17 euros por “práticas lesivas da concorrência no mercado da gestão e exploração de parques de estacionamento.”

Em causa está um processo onde a AdC concluiu que a ANEPE “comunicou às associadas que o fraccionamento dos preços de estacionamento em períodos de quinze minutos, definido no referido Decreto-Lei, teria como consequência a perda de receita para as empresas, recomendando por isso que passasse a ser aplicado um ‘preço de ingresso’ a acrescer à primeira fracção de 15 minutos de estacionamento, juntamente com um aumento do preço de 2,5%, ou, em alternativa, um aumento do preço de 15%.”

O regulador concluiu que com esta decisão, a associação impediu, falseou ou restringiu, “de forma sensível, a concorrência”

Para calcular a coima, a AdC teve em consideração o volume de negócios das associadas que terão participado. Em causa estão a EMEL, a EMPARQUES, a SPEL, a SIENT e a CPE.