A Comissão Europeia enviou o processo contra Portugal por causa do serviço universal de telecomunicações ao Tribunal de Justiça Europeu. O processo arrasta-se desde 2005, e tem a ver com o facto da atribuição do serviço univesal de telecomunicações à Portugal Telecom ter sido feita sem a realização de um concurso, o que desrespeita as regras da UE.

Em 2007, Portugal respondeu ao parecer da Comissão Europeia com um calendário para o lançamento do concurso destinado a designar os fornecedores do serviço universal, mas esse calendário não foi respeitado.

A Comissão avançou agora para o Tribunal de Justiça, contra Portugal, de acordo com um comunicado divulgado hoje.

“Demos tempo suficiente às autoridades portuguesas para assegurar que os fornecedores do serviço universal são designados de forma eficiente, objectiva e não- discriminatória- como exigido pelas nossas regras de telecomunicações”, disse a Comissária para as Telecomunicações, Viviane Reding.