A Direção-Geral da Concorrência europeia (DGComp) considera que o financiamento previsto no âmbito do acordo da venda da Efacec à DST não segue as condições de mercado, pelo que configura um auxílio de Estado, avança, esta quarta-feira, o Eco.

Em causa está o financiamento do Banco do Fomento à Efacec - que envolve 60 milhões de capital e 100 milhões de linha de financiamento a 20 anos, com uma taxa de 1,5% e período de carência de sete anos - previsto no negócio de venda que Bruxelas está a analisar depois de ter recebido uma pré-notificação da operação por parte do Estado português, cuja resposta está, no entanto, a demorar mais tempo do que o previsto.

Dado que o Governo pretende reprivatizar a Efacec em condições de mercado para evitar as consequências do regime de auxílio de Estado, como contabilizar essa ajuda no défice, está a a ser avaliada a possibilidade de alteração dos termos do negócio, tendo, aliás, havido reuniões para o efeito entre a gestão da Parpública, a empresa que tem a participação de mais de 71% no capital da Efacec, e o presidente da DST, José Teixeira, segundo adianta a mesma publicação económica.