O BCP fixou o prazo da OPA em 25 dias e ao fazê-lo prescindiu do direito de poder convocar uma assembleia geral (AG) de accionistas do BPI para propor a desblidagem dos estatutos, já que esta teria de ser convocada com uma antecedência de 30 dias. A CMVM só admite prorrogar o prazo da OPA se a AG for convocada por terceiros.

No prospecto da oferta pública de aquisição (OPA), o Banco Comercial Português (BCP) [BCP] diz que a oferta arranca a 10 de Abril e termina a 4 de Maio, ou seja, os accionistas do BPI terão 25 dias corridos para aceitar ou não a oferta.

O BCP admite, no entanto, pedir à CMVM que alargue o prazo da oferta se até 23 de Abril for convocada uma assembleia geral de accionistas do BPI para decidir sobre a desblindagem dos estatutos. Esta AG teria de ser realizada até 24 de Maio.

A desblindagem dos estatutos é uma condição essencial para o sucesso da OPA. Com os estatutos blindados, o BCP só admite comprar o BPI se ficar com 82,5% do capital.

No prospecto, o BCP acrescenta que a "CMVM manifestou já, relativamente à iniciativa de convocação por terceiros, disponibilidade para apreciar um pedido de prorrogação com este fundamento".

Ou seja, se o BCP convocar uma AG teria de fazer o anúncio com 30 dias de antecedência e a oferta, tal como está montada, só dura 25 dias.

Para que a CMVM admita prorrogar o prazo da oferta, teria de ser um terceiro, ou seja, um outro accionista do BPI ou o próprio BPI, a solicitar a convocação da AG.

De acordo com a lei, o prazo da oferta pode ser prorrogado por decisão da CMVM, "por sua iniciativa ou a requerimento dos oferentes, em caso de revisão da contrapartida, de lançamento de oferta concorrente ou quando a protecção dos interesses dos destinatários o justifique", lê-se no prospecto.