António Marinho Pinto é hoje empossado bastonário da Ordem dos Advogados (OA), após uma campanha eleitoral vitoriosa em que criticou o "crescimento selvagem das custas judiciais" e o facto de a Justiça se ter transformado num "bem de luxo".

Noutra vertente, Marinho Pinto, 57 anos, já reafirmou o seu "combate à massificação da advocacia", salientando que "todos os anos saem da profissão centenas de advogados", por não terem emprego.

"Na Áustria há um advogado por 4.200 habitantes, em França por 1.800 e Portugal tem um advogado por cada 380 habitantes. Temos 30 mil advogados em Portugal", realçou, afirmando que "com menos de metade de advogados as necessidades seriam muito melhor satisfeitas".

O novo bastonário eleito, que sucede a Rogério Alves, acusou as faculdades de Direito de estarem a "vender ilusões" e garantiu que vai "procurar criar um exame de admissão aos estágios" de advocacia, dando cumprimento a "uma deliberação de um congresso dos advogados portugueses".

António Marinho Pinto critica também o fenómeno da desjudicialização, ou seja, as medidas tendentes a retirar os litígios dos tribunais comuns, alegando que com isso se quer fazer crer aos cidadãos que a administração da Justiça pode ser feita "num qualquer outro lugar".

"A Justiça é para ser feita nos tribunais" e "não em apartamentos arrendados na hora", com duas ou três pessoas que tratam de tudo, disse em campanha, aludindo à política do Governo para o sector.

Quando venceu as eleições, este advogado, jornalista e professor universitário da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra prometeu dedicar-se em exclusivo "às grandes causas" e a exercer as suas novas funções "a tempo inteiro".

"Batalharei para devolver à Ordem o seu prestígio e para que a Justiça seja feita nos tribunais e não em repartições públicas e empresas", foi uma das primeiras afirmações de Marinho Pinto quando foi eleito na noite de 30 de Novembro.

Marinho Pinto, advogado há 30 anos, pertenceu à antiga equipa da OA liderada por José Miguel Júdice, tendo sido afastado por este bastonário das suas funções na presidência da Comissão dos Direitos Humanos pelas críticas duras que dirigiu - e mantém - à magistratura portuguesa, em vésperas do Congresso da Justiça promovido pela Ordem dos Advogados, em 2003.

Nas eleições para bastonário, Marinho Pinto derrotou os candidatos Magalhães e Silva, Garcia Pereira e Menezes Leitão.

A cerimónia de posse do novo bastonário dos advogados decorrerá às 21:00 na sede da OA, em Lisboa.