A PT Comunicações foi multada em 50 mil euros pela Anacom, por não disponibilizar “informação referente ao modo de solicitar a oferta ‘Telefone PT Hello’ e respectivo tarifário aplicável”, em conformidade com as características que a mesma já teria comunicado a esta Autoridade por carta.

A Anacom considera que esta omissão viola a obrigação de transparência na publicação de informações e constitui uma contra ordenação.

Como tal, a Autoridade aplicou à PT Comunicações uma coima de 50 mil euros.

“Notificada da decisão e não se conformando com a mesma, a Arguida interpôs recurso para o Tribunal do Comércio de Lisboa”, acrescenta o comunicado da Anacom.