O número de mulheres nos conselhos de administração das empresas alemãs terá de representar pelo menos 30% do total de membros executivos. Esta norma foi aprovada, esta sexta-feira, pelo parlamento germânico, e entrará em vigor já em 2016.

A proposta aprovada, na câmara baixa do parlamento germânico, por larga maioria com votos da CDU, CSU e SPD, contou com a oposição da faixa mais à esquerda do parlamento alemão, que defendia a introdução de quotas de 40% ou 50%.

"Foi um passo histórico", proclamou Manuela Schwesig, ministra dos Assuntos Familiares, Mulheres e Juventude, citada pelo El País.

Apesar de faltar ainda a aprovação na câmara alta do parlamento alemão, a medida deverá ser adoptada de forma gradual a partir do início do próximo ano, abrangendo os conselhos de administração de 108 empresas que contam nos seus quadros com mais de 2 mil funcionários.

Esta lei irá prever sanções para os grandes grupos empresariais que não cumpram a quota estabelecida, sendo que também as empresas mais pequenas e os serviços públicos terão de aumentar o número de mulheres nas suas administrações, devendo prestar informação sobre os avanços na concretização dos objectivos definidos.

A nova norma prevê ainda que nas situações em que não seja possível ocupar os postos por representantes femininas, estes possam ficar vagos. Contudo, as regras atrás descritas não serão aplicadas às maiores multinacionais germânicas que estão legalmente enquadradas pelo direito europeu.

O Governo português aprovou esta quinta-feira uma resolução que irá permitir ao Executivo iniciar negociações com as empresas cotadas em bolsa para que estas assumam o compromisso de ter, até ao final de 2018, pelo menos 30% de mulheres nos seus conselhos de administração. A secretária de Estado da Igualdade, Teresa Morais, admitiu mesmo recorrer à imposição desta regras caso as negociações com as cotadas portuguesas não adiram "voluntariamente" ao objectivo definido.