“A Comissão está a acompanhar de perto os desenvolvimentos relativos aos ENVC, no contexto da investigação em curso sobre auxílios estatais, e está em contacto com as autoridades portuguesas", afirma Antoine Colombani, o porta-voz do comissário europeu responsável pela concorrência, em declaração ao “Expresso”.

A mesma fonte explicou, à rádio Renascença, que não há qualquer prazo para esta questão ser resolvida.

Em causa estão as ajudas estatais no valor de 180 milhões de euros concedidas aos Estaleiros. Com a concessão dos estaleiros à Martifer há o receio de que este valor tenha de ser devolvido.

Já esta terça-feira, 3 de Dezembro, o Negócios noticiou que o Governo decidiu liquidar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), mesmo sem conhecer a decisão da Comissão Europeia sobre as ajudas públicas concedidas à empresa, porque "tem a certeza que, caso não o fizesse, teria de devolver a Bruxelas 181 milhões de euros de euros", garantiu ao Negócios fonte oficial do Ministério da Defesa Nacional.

O porta-voz da Comissão explicou ao Negócios que se deixar de existir qualquer “continuidade económica” entre os novos operadores e a entidade que recebeu a ajuda de Estado em causa esta ajuda estatal pode efectivamente ser considerada ilegal.