O serviço universal postal está no topo das prioridades dos novos administradores da Anacom, indicados pelo Governo no final do ano passado. João Miguel Coelho (na foto) sublinha que "é relevante reavaliar actual situação" do serviço prestado pelos CTT". Já Sandro Mendonça relembra que, apesar de ser "a questão do momento", já há um ano que tinham sido dado alertas sobre o "desgaste" do serviço".

"Os CTT têm vindo a adaptar a sua actividade à digitalização. A privatização foi uma opção política", começou por explicar o economista João Miguel Coelho. "Mas", continuou, "estamos num mundo do comércio electrónico e a entrega de encomendas é algo que os CTT não podem deixar de apostar, mas também não podem deixar de apostar no serviço de qualidade, nomeadamente em regiões rurais com populações com outras características que pela sua idade não utiliza as novas tecnologias. Daí a importância de manter postos em localidade mais remotas", acrescentou durante a sua audição desta quarta-feira, 17 de Janeiro, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Já o economista Sandro Mendonça relembrou que apesar de o serviço universal postal ser "uma questão do momento", "já há um ano esta comissão estava sinalizada para uma noção colectiva de que o serviço estava a sofrer algum desgaste. Esse desgaste, podemos inferir, provém de uma falta de enfoque da própria empresa que se tem desdobrado a abrir outras actividades", criticou.

João Miguel Coelho aproveitou para referir que as recentes propostas da Anacom para reforçar os indicadores de qualidade do serviço foram, no seu entender, uma boa decisão. E concorda ainda com o actual presidente do regulador, João Cadete de Matos, no que toca à alteração das regras de auditoria do serviço: "É relevante reavaliar a situação", do serviço postal. E "é preciso que a empresa que faz auditoria passe a responder à Anacom e não aos CTT. É a opinião da actual Anacom e parece-me uma ideia interessante", defendeu. Actualmente, como a lei prevê, são os CTT que contratam a auditora para monitorizar o serviço, através de um concurso público.

Por seu lado, Sandro Mendonça não quis deixar de comentar o anúncio do encerramento de 24 estações dos CTT: "A Anacom costuma emitir decisões de sentido provável. Infelizmente, não vimos os CTT a emitirem um sentido provável de encerramento e nem consultou o regulador sobre o possível impacto desta medida".

Reclamações e TDT na agenda

A TDT e o aumento das reclamações foram outros dos temas abordados pelos administradores indigitados.

Sobre a televisão digital, João Miguel Coelho considerou que "é um problema complexo. Acho que é importante aprender com o passado", comentou. "Sabemos que houve problemas com apagão analógico. Mas é verdade que a TDT ainda serve uma população significativa (17% )", por isso defendeu que se deve dar especial atenção a este tema. O economista "saudou" ainda "o facto de estarem mais canais na TDT (RTP3 e RTP Memoria)", bem como o concurso para dois novos canais que o Governo já disse que queria lançar mas que até ao momento ainda não arrancou.

Quanto ao aumento das reclamações no sector de telecomunicações, ambos consideraram que é um tema "preocupante". Na opinião de João Miguel Coelho, "deve ser feito um trabalho a priori junto das operadoras para evitar que os consumidores tenham motivo para reclamar". Já Sandro Mendonça defendeu a "automatização da leitura" das queixas por via digital, relembrando que à vezes há "várias barreiras" para fazer uma reclamação em papel.

Outra das decisões tomadas pela Anacom aplaudidas por João Miguel Coelho está relacionada com a compra da Media Capital pela Meo. O parecer da Anacom, não vinculativo, chumbava a operação por poder criar "entraves significativos à concorrência". O economista considera que são decisões "que mostram uma actuação musculada". 

Em Dezembro, o Ministério das Infraestruturas anunciou que, além de  João Miguel Coelho, tinha proposto os nomes de Paula Meira Lourenço e Sandro Mendonça para a administração da Anacom. Isto depois de o primeiro processo de selecção não ter sido bem sucedido. Os deputados não deram parecer positivo às propostas de Dalila Araújo, Margarida Sá Costa e Francisco Cal - as duas primeiras por ligações à Altice.

Se os nomes forem aprovados, a Anacom ficará assim com a administração completa de cinco elementos.  Estes três nomes irão juntar-se a João Cadete de Matos, presidente da Anacom, e a Isabel Areia, vogal. Além disso, com estas nomeações, José Perdigoto poderá abandonar o cargo no qual tinha permanecido até haver novas nomeações para o conselho da Anacom ter quórum.

João Miguel Coelho, economista do Banco de Portugal e coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, é mestre em Economia da Universidade Nova e licenciado em Economia pelo ISEG.

Sandro Mendonça também é economista e professor de economia no ISCTE e no ISEG.

Já Paula Meira Lourenço, que desempenha funções de jurista na CMVM, vai ser ouvida pelo Parlamento na quinta-feira, 18 de Janeiro.