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ACT “indiciou” 30 despedimentos ilegais durante a pandemia
Desde o início de março, a Autoridade para as Condições do Trabalho já abordou cerca de 3.600 empresas e mais de 132 mil trabalhadores em novos processos. O quadro inspetivo conta atualmente com 417 elementos.
Desde o princípio do mês de março e até 8 de maio, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) iniciou mais de 4.350 processos inspetivos e fez perto de duas mil visitas, que abrangeram um total de 3.600 empresas e mais de 132 mil trabalhadores.
Em plena pandemia de covid-19, coincidindo com a fase de confinamento e com o estado de emergência e depois de decretada a calamidade no país, estes processos resultaram em 433 autos de advertência, 211 autos de contraordenação laboral e 30 autos relativamente a "processos de despedimento com indícios de ilicitude".
Estes dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esta segunda-feira, 18 de maio. No início de abril, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que os inspetores da ACT passariam a ter "poderes para suspender qualquer despedimento cujos indícios de ilegalidade sejam manifestos".
Uma das ações realizadas pela ACT a nível nacional visou precisamente aferir o cumprimento das regras impostas no período do estado de emergência e possíveis casos de despedimentos ilegais. Num primeiro momento dirigiu-se sobretudo a restaurantes, muitos deles encerrados, deixando os empresários com os nervos em franja, dada a dificuldade em responder ao que os inspetores pediam.
Foi também nessa altura que foi aprovado um regime extraordinário de reforço da ACT, ao abrigo do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, que conduziu à requisição temporária de 68 inspetores. Atualmente, o quadro inspetivo soma 417 pessoas, já contabilizando os 80 novos elementos provenientes de concurso externo e que iniciaram esta manhã o estágio na carreira.
"Nas circunstâncias excecionais que vivemos, além de a parte teórica do estágio ser desenvolvida online, o estágio vai intercalar formação teórica com uma componente de formação prática em cenário de trabalho real, sob orientação de inspetores seniores. Estão previstas atividades da componente prática de acompanhamento da atividade inspetiva já a partir da próxima semana (25 de maio)", resume o Ministério numa nota enviada às redações.
